sexta-feira, 26 de abril de 2019

Justiça concede liminar que obriga Chiquinho a responder mais de 30 requerimentos

Magistrado entende que direito de parlamentares requisitarem informações ao Executivo é "indiscutível" e considera inércia um ato ilegal

Decisão saiu no início da noite, dada pelo juiz titular
da Comarca de Ribeirão Bonito (Arquivo/BMR)
REDAÇÃO BMR - A Justiça da Comarca de Ribeirão Bonito acatou no início da noite desta quinta-feira (25) o Mandado de Segurança impetrado pela Câmara Municipal e concedeu uma liminar que obriga o prefeito Francisco José Campaner (PSDB) a responder 34 requerimentos encaminhados pelo Legislativo entre os anos de 2018 e 2019 e que, até então, encontram-se sem resposta. De acordo com a decisão, em caso de descumprimento, o chefe do Executivo estará sujeito à multa diária.

A ação foi encaminhada ao Judiciário, para tramitação prioritária, no último dia 8 de abril tendo como base o Artigo 76 da Lei Orgânica Municipal (LOM), o qual determina o prazo de até 15 dias para que o Executivo preste à Câmara as informações solicitadas "salvo prorrogação a seu pedido e por prazo determinado". Também segundo a Lei Orgânica, em seu Artigo 77, o descumprimento de qualquer dispositivo da LOM caracteriza Crime de Responsabilidade, passível de perda do mandato.

Em sua decisão, proferida pouco depois das 18h, o juiz Victor Trevizan Cove, titular da Comarca de Ribeirão Bonito, determinou que o prefeito "providencie, imediatamente, a resposta e os documentos solicitados [...] sob pena de ser fixada multa diária". O magistrado ressalta que "há indiscutível direito líquido e certo da Câmara de Vereadores requisitar, perante a Prefeitura, informações que satisfaçam sua missão institucional de fiscalizar e levar a efeito o controle externo exercido simultaneamente entre os poderes constituídos".

De acordo com a Câmara, foram 27 requerimentos ignorados durante o ano de 2018 e outros 7 apenas em 2019. "Tenho que a prestação das informações e exibição dos documentos solicitados não pode ser obstada pelo chefe do Executivo Municipal, quando se trata de assuntos de interesse público, sobre os quais deve ser garantido amplo acesso e publicidade, o que faz concluir, em princípio, pela ilegalidade do ato da autoridade impetrada", destaca o juiz em sua decisão.

terça-feira, 16 de abril de 2019

Obituário | Ribeirão Bonito: Maria Guerreiro Manieri

Nota de Falecimento:

Foto: Redes Sociais
É com muito pesar que o BMR comunica o falecimento - ocorrido nesta terça-feira (16) em Ribeirão Bonito/SP - da Senhora MARIA GUERREIRO MANIERI, aos 86 anos de idade. Casada com o Senhor José Manieri, deixa os filhos Antonio Carlos, José Valentim, Maria Aparecida, Rosa e Solange, deixa também netos e bisnetos. Seu corpo está sendo velado no Velório Municipal de Ribeirão Bonito e o sepultamento está marcado para a manhã desta quarta-feira (17), a partir das 9 horas, passando pela Igreja Matriz da Paróquia Senhor Bom Jesus da Cana Verde e seguindo para o Cemitério Municipal de Ribeirão Bonito.

À família enlutada, nossas condolências e nossas orações.

segunda-feira, 15 de abril de 2019

Obituário | Ribeirão Bonito: Eraldo Doimo

Nota de Falecimento:

Foto: Rede Social
É com muito pesar que o BMR comunica o falecimento - ocorrido neste domingo (14) em São Paulo/SP - do Senhor ERALDO DOIMO, aos 70 anos de idade. Casado com a Senhora Elide Doimo, deixa as filhas Andrea, Gabriela e Karina, deixa também o pai Danilo e os irmãos Eduardo, Elaine e Elizabete. Seu corpo foi trasladado para Ribeirão Bonito onde está sendo velado no Velório Municipal de Ribeirão Bonito e o sepultamento está previsto para a manhã desta terça-feira (16), a partir das 10 horas, passando pela Igreja Matriz da Paróquia do Senhor Bom Jesus da Cana Verde e seguindo para o Cemitério Municipal de Ribeirão Bonito.

À família enlutada, nossas condolências e nossas orações.

Obituário | Ribeirão Bonito: Luís Rodrigo Barbosa

Nota de Falecimento:

Foto: Arquivo Pessoal
É com muito pesar que o BMR comunica o falecimento - ocorrido na noite deste domingo (14) em Ribeirão Bonito/SP - do Jovem LUÍS RODRIGO BARBOSA, conhecido carinhosamente por RODRIGÃO, aos 33 anos de idade. Filho de Vera Lúcia Barbosa, era solteiro e não deixa filhos, mas deixa seus tios e primos. Seu corpo está sendo velado no Velório Municipal de  Ribeirão Bonito e o seu sepultamento está previsto para a tarde desta segunda-feira (15), a partir das 15 horas, passando pela Igreja Matriz da Paróquia Senhor Bom Jesus da Cana Verde e seguindo para o Cemitério Municipal de Ribeirão Bonito.

À família enlutada, nossas condolências e nossas orações.

Nota do Blog: Quero externar meu profundo sentimento de tristeza e consternação diante dessa notícia. Rodrigo era um leitor assíduo do BMR e admirador do nosso trabalho há anos. Um rapaz educado, humilde, carinhoso e respeitoso para com todos, certamente deixou uma legião de amigos e admiradores de seu jeito especial de ser. Vá em paz, amado amigo, com a certeza de que nunca nos esqueceremos de você.

quinta-feira, 11 de abril de 2019

Obituário | Ribeirão Bonito: Dirce Varone Marchetti

Nota de Falecimento:

Imagem de Reprodução
É com muito pesar que o BMR comunica o falecimento - ocorrido nesta quinta-feira (11) em Ribeirão Bonito/SP - da Senhora DIRCE VARONE MARCHETTI, aos 92 anos de idade. Viúva, deixa os filhos Aparecida, Edmo, José, Lourdes, Neusa e Sueli, além de netos e bisnetos. Seu corpo está sendo velado no Velório Municipal de Ribeirão Bonito e o sepultamento está previsto para a manhã desta sexta-feira (12), a partir das 9 horas, seguindo direto para o Cemitério Municipal de Ribeirão Bonito.

À família enlutada, nossas condolências e nossas orações.

domingo, 7 de abril de 2019

Editorial | Dia do Jornalista e os ataques à liberdade de expressão em Ribeirão Bonito

Marcel Rofeal
Marcel Rodrigues Ferreira de Almeida, 25, jornalista, ativista político e graduando em Sociologia.

Neste dia 7 de abril celebramos mais uma data comemorativa em homenagem aos profissionais da Comunicação. O Dia do Jornalista recorda uma das funções mais difíceis e incompreendidas em uma sociedade, um ofício que tem como objetivo levar a público a informação, o fato, de maneira íntegra, clara, objetiva, imparcial. O papel do jornalista, digo sempre, é apresentar a notícia como ela é, mas propiciar todas as condições para que o leitor possa refletir e tirar suas próprias conclusões a respeito do que lhe foi apresentado.

Às vezes, porém, é necessário que o profissional do Jornalismo apresente seu ponto de vista sobre determinadas questões, analise as situações e comente-as para ajudar seu público a elucidar possíveis dúvidas, má interpretações. É papel do jornalista denunciar o que há de errado na sociedade, apontar possíveis saídas e eventuais soluções, fazer críticas relevantes, especialmente em situações de crise e principalmente no que diz respeito à política. Além de tudo, como formador de opinião natural junto à sociedade em que atua, é imprescindível que o jornalista se posicione sob pena de omissão.

Ser profissional do Jornalismo exige caráter, coragem e responsabilidade. Coragem, sobretudo, diante das situações cotidianas de ataque às liberdades, sejam elas de pensamento e de criação, mas principalmente às liberdades de expressão e de informação. O Brasil, como País de tradição autoritária, tem dificuldades em lidar com essa questão, as liberdades sempre estiveram ameaçadas. Na História da Imprensa do Brasil, entre o fim do Império e a República Velha, uma expressão tornou-se popular entre os jornalistas: "empastelar".

Jornalista Marcel Rofeal
Empastelar era atacar a sede de um jornal, um jornalista, e tantos foram os ataques registrados nesse período, jornais queimados, jornalistas mortos. Ao longo de nossa história tivemos agressão a jornalistas, a censura, a pressão, porque sempre houve o medo da liberdade de informação porque, com ela, há o direito a crítica. A Democracia é o local do debate, da tensão política, do enfrentamento no campo nas ideias, mas os poderosos não gostam da crítica, temem a crítica. Trago esse ponto para Ribeirão Bonito, para a situação em que vivemos na cidade.

Sistematicamente a imprensa e seus profissionais atuantes têm sido alvo de ataques dos poderosos, inclusive por meio de ferramentas jurídicas. Eu mesmo estou enfrentando situações de ameaças e de tentativas de coação há muito, mas principalmente nos dias atuais, porque alguns imaginam que as palavras alteram a realidade, algo que não existe. As palavras não substituem as ações, pois o que transforma a realidade é a ação e não a palavra. E esse é o medo dos poderosos, das autoridades, diante da liberdade de informar.

A Constituição da República promulgada em 1988, em dois artigos, deixa bem claro a importância disso. O Artigo 5, em seus incisos IV, V, X, XIII e XIV, mas especialmente o Artigo 220, em seu caput, que diz: a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo e veículo, não sofrerão qualquer restrição, observando o disposto nesta Constituição. Observem! Já em seu primeiro parágrafo, segue a Carta Magna: nenhuma Lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no Artigo 5, incisos 4, 5, 10, 13 e 14.

Percebam, agora, o parágrafo segundo do mesmo Artigo 220: É vedada toda e qualquer censura de natureza POLÍTICA, IDEOLÓGICA ou ARTÍSTICA. Isso é muito importante, a conquista da liberdade de informação. É justamente isso que incomoda o Poder, o Poder não gosta da liberdade. Os vereadores de Ribeirão Bonito retratam muito bem essa realidade, não gostam da imprensa local, o prefeito não gosta da imprensa e aqueles que exercem qualquer posto de Poder no campo político, entenda-se, não gostam da imprensa nessa cidade, fogem do debate, do enfrentamento ideológico, pois não têm argumentos para sustentar seus posicionamentos.

Os vereadores e o prefeito, os poderosos, atacam sistematicamente os veículos de comunicação locais pelo medo de responder a críticas, sabendo que ela, a crítica, não é gratuita, mas embute no seu interior a superação daquela situação comentada, e isso é o que precisa ser entendido. E concluindo, ouvindo a uma explanação do historiador, sociólogo e jornalista Marco Antonio Villa, comentarista do Jornal da Manhã da Rádio Jovem Pan de São Paulo, deixo uma frase para reflexão: "Onde há tranquilidade, silêncio absoluto e concordância é no Cemitério, mas lá todos estão mortos".

quinta-feira, 4 de abril de 2019

Obituário | Ribeirão Bonito: José Risso Júnior

Nota de Falecimento:

Foto: Redes Sociais
É com muito pesar que o BMR comunica o falecimento - ocorrido nesta quinta-feira (4) em Ribeirão Bonito/SP - do Senhor JOSÉ RISSO JÚNIOR, aos 34 anos de idade. Filho de Lídia Cruz Pinto Risso e de José Risso, conhecido por Zé Mole (falecido), deixa as filhas Kariellyn e Vitória. Seu corpo está sendo velado no Velório Municipal de Ribeirão Bonito e o sepultamento está previsto para a tarde desta quinta-feira (4), a partir das 17 horas, passando pela Igreja Matriz da Paróquia Senhor Bom Jesus da Cana Verde e seguindo para o Cemitério Municipal de Ribeirão Bonito.

À família enlutada, nossas condolências e nossas orações.

Obituário | Guarapiranga: Emílio Garcia Neto

Nota de Falecimento:

Foto: Rede Social
É com muito pesar que o BMR comunica o falecimento - ocorrido na última segunda-feira (1) em Araraquara/SP - do Senhor EMÍLIO GARCIA NETO, aos 33 anos de idade. Casado com a Senhora Silmara Garcia, deixou um filho. Seu corpo foi trasladado para Ribeirão Bonito e velado no Velório Municipal do Distrito de Guarapiranga, e o sepultamento deu-se na manhã de terça-feira (2), por volta das 8 horas, passando pela Igreja São João Batista e seguindo para o Cemitério Municipal do Distrito de Guarapiranga.

À família enlutada, nossas condolências e nossas orações.

Obituário | Ribeirão Bonito: José de Souza

Nota de Falecimento:

Imagem de Reprodução
É com muito pesar que o BMR comunica o falecimento - ocorrido no último dia 25 de março em São Carlos/SP - do Senhor JOSÉ DE SOUZA, aos 69 anos de idade. Deixou os filhos Albertina, Aldineia, Edineia, Francisco, Rildo e Rivael, além de 10 netos e três bisnetos. Seu corpo foi velado no Velório Municipal Nossa Senhora do Carmo de São Carlos, onde se deram as orações, e foi trasladado para Ribeirão Bonito na manhã do dia 26 de março para o sepultamento, por volta das 11 horas, seguindo direto para o Cemitério Municipal de Ribeirão Bonito.

À família enlutada, nossas condolências e nossas orações.

Obituário | Ribeirão Bonito: Sergio Luiz Constante

Nota de Falecimento:

Imagem de Reprodução
É com muito pesar que o BMR comunica o falecimento - ocorrido no último dia 23 de março em Ribeirão Bonito/SP - do Senhor SERGIO LUIZ CONSTANTE, aos 70 anos de idade. Nossa redação não recebeu mais informações a respeito de seus familiares, apenas que era solteiro e não deixou filhos.Seu corpo foi velado no Velório Municipal de Ribeirão Bonito, onde se deram as orações, e o sepultamento deu-se na manhã do último dia 24 de março, por volta das 10 horas, seguindo direto para o Cemitério Municipal de Ribeirão Bonito.

À família enlutada, nossas condolências e nossas orações.