No último dia 30, parlamentares se reuniram em sessões extraordinárias
Marcel Rofeal, da Redação
Foto: Arquivo/BMR
Permanece na pauta do Legislativo para 2012 os três projetos de autoria do Executivo referentes à reforma administrativa na Prefeitura de Ribeirão Bonito. As matérias foram apresentadas na última sessão ordinária de 2011, no dia 5 de dezembro, e ainda não foram apreciadas no plenário devido a um pedido de vistas.
Matérias apresentadas no último dia 30 de janeiro:
Projeto de Lei n° 005/2012, de autoria do Executivo Municipal de Ribeirão Bonito, que dispõe sobre a alteração na remuneração dos servidores públicos municipais, em virtude do reajuste do salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2012, conforme Decreto 7655, de 23 de dezembro de 2011, o qual regulamenta a Lei 12382, de 25 de fevereiro de 2011 – Anexo: Pareceres das Comissões Permanentes >> Aprovados;
Projeto de Lei n° 006/2012, de autoria do Executivo Municipal de Ribeirão Bonito, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores públicos municipais classificados nas referencias 01 e 02 da Tabela Remuneração Mensal do Quadro de Servidores Anexo II da Lei Municipal n° 1562/94 – Anexo: Pareceres das Comissões Permanentes >> Aprovados;
Projeto de Lei n° 001(L) /2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito – Anexo: Pareceres das Comissões Permanentes >> Aprovados;
Projeto de Lei n° 002(L) /2012, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito, que dispõe sobre a alteração na remuneração dos servidores públicos municipais, em virtude do reajuste do salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2012, conforme Decreto 7655, de 23 de dezembro de 2011, o qual regulamenta a Lei 12382, de 25 de fevereiro de 2011 – Anexo: Pareceres das Comissões Permanentes >> Aprovados.
