Decisão sobre denúncias deve ser apresentada até o dia 5

Presidente da Casa pediu que colegas se inteirassem de documentos 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Foto: Marcel Rofeal/BP

O Legislativo de Ribeirão Bonito deve se manifestar oficialmente até o próximo dia 5 de outubro, data em que ocorre a próxima sessão ordinária, sobre as denúncias protocoladas na Câmara em junho sobre possíveis irregularidades no processo licitatório para a coleta de lixo no município. A informação foi divulgada na noite desta segunda-feira (21) pelo presidente da Casa, vereador José Luiz Mascaro (PT), durante sessão ordinária. Outros dois parlamentares trataram do assunto.

As denúncias ingressaram na Casa no dia 26 de junho e aponta que teria havido favorecimento de empresa na concorrência para a contratação de serviço de limpeza pública. O Executivo enviou uma série de documentos para análise dos vereadores a respeito da licitação. Segundo Mascaro, todos os parlamentares devem se inteirar da documentação para que possam decidir sobre o arquivamento do processo ou pela instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI).

Segundo o vereador Luís Marcelino dos Santos Pallone (PSB), que resumiu o processo licitatório após analisar as atas enviadas pelo Executivo, o relatório aponta que a empresa aprovada não cumpria todas as determinações, e questionou o colega Dimas Tadeu Lima (PT), membro da comissão de licitação na época, sobre como a empresa foi aprovada. Ainda segundo Pallone, cerca de 30 páginas da documentação não foram enviadas à Câmara.

Em resposta, o vereador Dimas afirmou que a preferência era pela empresa que oferecesse o menor preço pelos serviços e esse foi o fator determinante para a aprovação. Ainda durante a sessão, outras matérias foram analisadas. Entre os objetos colocados em votação, foi aprovado por unanimidade o PL de autoria do vereador Aparecido Donizete Galhardo (PSB) sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD).