TJSP mantém monumento na Praça dos Três Poderes

Ação Popular alegava ilegalidade e lesividade ao patrimônio público 

Marcel Rofeal*, da Redação 

Foto: Divulgação

A 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou nesta segunda-feira (28) a decisão de primeira instância e manteve o monumento à honestidade construído na Praça Coronel Sales, mais conhecida como a Praça dos Três Poderes, no Centro de Ribeirão Bonito. Para o Ministério Público, que assumiu a autoria de Ação Popular proposta por José Carlos Testa, a construção seria ilegal e lesiva ao patrimônio público.

O monumento foi construído após o processo que resultou na deposição do então prefeito Antonio Sergio Mello Buzzá, acusado de desviar cerca de R$ 1 milhão dos cofres públicos, em meados de 2002. Em ação, o Ministério Público Estadual alegou irregularidade na instalação do monumento, pois causaria lesão ao patrimônio público – a construção está localizada em frente aos prédios da Câmara e Prefeitura Municipal, e da sede do Poder Judiciário.

Em primeira instância, a juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio acatou a tese apresentada pelo advogado e conselheiro da organização não governamental Amarribo -- Amigos Associados de Ribeirão Bonito --, José Chizzotti, defendendo a manutenção da construção e declarando inexistência de ato ilegal e lesivo, conforme alegou o representante do Ministério Público, Marcel Zanin Bombardi. O MP recorreu ao TJ, mas a decisão de primeira instância foi mantida.

(*) Com informações do Blog do Ronco