OAB finaliza ciclo de palestras realizado em Ribeirão Bonito

Tema tratado pelo último palestrante foi o novo Código Penal brasileiro 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Foto: Marcel Rofeal/BP

O Salão do Júri do Fórum da Comarca de Ribeirão Bonito recebeu na noite desta sexta-feira (13) a terceira e última palestra promovida pela 216ª Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município. O tema abordado na apresentação de encerramento, ministrada pelo advogado e Mestre em Direito Penal João Paulo Orsini Martinelli, foi o novo Código Penal Brasileiro, mas principalmente a Nova Lei de Drogas. Dezenas assistiram à palestra e esclareceram dúvidas.

Martinelli, que cursou mestrado na Universidade de São Paulo (USP), explicou a diferença do usuário com o traficante de entorpecentes, explicando que o financiamento do tráfico é considerado crime autônomo. Questionado sobre a possibilidade de o usuário financiar o tráfico, o advogado respondeu que “o usuário financia indiretamente o tráfico, isto é, ele financia sem a pretensão de receber um lucro em cima disso”. Ele ressaltou que o usuário de drogas não pode ser tratado como bandido.

Contrário aos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro pela questão da segurança, João Paulo disse que a Lei da Droga “é linda, mas deve ser colocada em prática”, citando o exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A palestra do advogado encerrou o ciclo promovido pela OAB de Ribeirão Bonito, iniciado com a “Terapia do Riso” no último dia 4 e que teve sequência com uma apresentação sobre Oratória Jurídica na última quarta-feira (11).

Segundo o presidente da 216ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Affonso Monteiro Celestino, os alimentos arrecadados durante o ciclo de palestras serão doados para a Comunidade São Vicente de Paula, da Igreja Católica, de Ribeirão Bonito. Ainda segundo Celestino, que não informou a arrecadação obtida nas palestras, os alimentos estão estocados na Casa do Advogado e prontos para serem entregues.