PROJETO TORNA INELEGÍVEL POLÍTICO CONDENADO PELA JUSTIÇA EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Do R7 (Atualizado às 18h29)
Os senadores aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (19) o projeto Ficha Limpa, que torna inelegível políticos condenados pela Justiça em segunda instância. Todos os 76 senadores presentes à sessão votaram a favor do projeto. Agora, eles vão analisar emendas ao projeto antes dele seguir para a sanção presidencial.
O vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB), que preside a sessão de hoje, disse em plenário que vai mandar ainda hoje o projeto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele possa ser sancionado.
A proposta já havia sido aprovada por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na manhã de hoje. Os senadores também haviam aprovado pedido para o projeto ser votado em regime de urgência, com a intenção de que ele pudesse valer já nas eleições deste ano.
De acordo com integrantes do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), para valer neste ano, o projeto precisa ser aprovado antes das convenções partidárias, que começam no dia 10 de junho. Entretanto, a possibilidade de o projeto valer neste ano não é consenso entre especialistas. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda vai responder a uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB) sobre a questão.
O Ficha Limpa amplia a lista de crimes que tornam um candidato inelegível. A lei atual só impede a candidatura caso a decisão condenatória seja de última instância, mas o texto da Câmara amplia a inelegibilidade para quem tenha sido condenado por órgão colegiado - composto por mais de um juíz.
A campanha Ficha Limpa foi lançada em 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Em setembro de 2009, integrantes de movimentos contra a corrupção entregaram a proposta à Câmara após coletar cerca de 1,6 milhão de assinaturas.
De acordo com a proposta, não podem disputar as eleições pessoas condenadas em decisão colegiada (ou seja, que envolve a opinião de mais de um juiz) por crimes considerados graves, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
Os crimes que podem tornar inelegíveis (impedidos de se candidatar) os políticos são aqueles que preveem penas superiores a dois anos de prisão, nos casos em que houve dolo (intenção de cometer o crime).
Do R7 (Atualizado às 18h29)
Os senadores aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (19) o projeto Ficha Limpa, que torna inelegível políticos condenados pela Justiça em segunda instância. Todos os 76 senadores presentes à sessão votaram a favor do projeto. Agora, eles vão analisar emendas ao projeto antes dele seguir para a sanção presidencial.
O vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB), que preside a sessão de hoje, disse em plenário que vai mandar ainda hoje o projeto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele possa ser sancionado.
A proposta já havia sido aprovada por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na manhã de hoje. Os senadores também haviam aprovado pedido para o projeto ser votado em regime de urgência, com a intenção de que ele pudesse valer já nas eleições deste ano.
De acordo com integrantes do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), para valer neste ano, o projeto precisa ser aprovado antes das convenções partidárias, que começam no dia 10 de junho. Entretanto, a possibilidade de o projeto valer neste ano não é consenso entre especialistas. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda vai responder a uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB) sobre a questão.
O Ficha Limpa amplia a lista de crimes que tornam um candidato inelegível. A lei atual só impede a candidatura caso a decisão condenatória seja de última instância, mas o texto da Câmara amplia a inelegibilidade para quem tenha sido condenado por órgão colegiado - composto por mais de um juíz.
A campanha Ficha Limpa foi lançada em 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Em setembro de 2009, integrantes de movimentos contra a corrupção entregaram a proposta à Câmara após coletar cerca de 1,6 milhão de assinaturas.
De acordo com a proposta, não podem disputar as eleições pessoas condenadas em decisão colegiada (ou seja, que envolve a opinião de mais de um juiz) por crimes considerados graves, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
Os crimes que podem tornar inelegíveis (impedidos de se candidatar) os políticos são aqueles que preveem penas superiores a dois anos de prisão, nos casos em que houve dolo (intenção de cometer o crime).
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