Sessão de Câmara: Dos nove vereadores, oito participaram dos trabalhos de segunda

PELA PRIMEIRA VEZ NO ANO, PROJETO DE AUTORIA DO EXECUTIVO É REJEITADO NA CÂMARA

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito

Plenário da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito (Foto: Marcel Rofeal/BP)

Os representantes do Poder Legislativo Municipal, com exceção do vereador e ex-presidente da Casa Luiz Marcelino dos Santos Pallone (PSB), estiveram reunidos em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Ribeirão Bonito na noite da última segunda-feira (3). Dentro da normalidade, os trabalhos foram acompanhados por membros da Amarribo e da AMAG (Associação de Moradores e Amigos de Guarapiranga).

Na Ordem do Dia, destaque para a rejeição do Projeto de Lei n° 005/2010, que dispõe sobre a criação de cargo de Assessor de Transporte Escolar, de autoria do Executivo Municipal. Durante a discussão, os vereadores destacaram a obrigatoriedade da existência de um agente fiscalizador do transporte escolar e que a cobrança sobre a criação partiu da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que investigou possíveis irregularidades na área.

Ainda em discussão, o vereador José Sebastião Baldan (PMDB) questionou a legitimidade da fiscalização de um funcionário empregado pela Prefeitura sobre os serviços da própria Administração e cogitou que houvesse uma nova contratação. Sobre o novo funcionário, o Presidente José Luiz Mascaro (PT) afirmou que não existe nenhum compromisso do efetivo no cargo com o Poder Legislativo.

Já o vereador Aparecido Donizete Galhardo (PSB) lembrou que é proibida a criação de novos cargos de confiança e propôs que fosse designado um funcionário já existente para o cargo de fiscal de transporte escolar. O vereador Nelson de Souza (PRB) propôs um concurso público direcionado apenas a pessoas ligadas à area de educação, o que não é possível, uma vez que concursos podem apenas conter designações específicas quanto a grau de escolaridade e outros.

Durante a votação, cinco dos oito vereadores presentes foram contrários ao projeto, sendo eles: Dimas Tadeu Lima (PT), Eduardo Antonio Doimo (PT), José Sebastião Baldan (PMDB), Nelson de Souza (PRB) e Renata Mesquita Magalhães (PSDB). Mesmo integrando a comissão que propôs a criação do cargo, os vereadores Baldan e Nelson foram contrários ao projeto, sendo Baldan o autor do pedido de vistas ao mesmo.

Populares que acompanharam à Sessão e Vereadora Benê, que recebeu o Título de Cidadão Ribeirão Bonitense (Fotos: Marcel Rofeal/BP)

ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei n° 005/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargo de Assessor de Transporte Escolar:
> Parecer da C. C. J. R. (Aprovado por 8 votos e uma ausência);
> Parecer da C. O. F. C. (Aprovado por 8 a 1);
> Parecer da C. S. E. C. L. T. (Aprovado por 8 a 1);
> Emenda Modificativa n° 001/2010 (Aprovada por 8 a 1);
> PL n° 005/2010 (Rejeitado por 5 contrários, 2 favoráveis, 1 abstenção e 1 ausência).

- Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2010, de autoria do Vereador Dimas Tadeu Lima, que dispõe sobre Título de Cidadão Ribeirão Bonitense à Ilma. Sra. Benedita Dejanira de Oliveira:
> Parecer da C. C. J. R. (Aprovado por 8 a 1);
> PDL n° 001/2010 (Aprovado por 7 favoráveis, 1 abstenção e 1 ausência).

- Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2010, de autoria do Vereador José Sebastião Baldan, que dispõe sobre Título de Cidadão Ribeirão Bonitense ao Ilmo. Sr. Geraldo Chabariberi:
> Parecer da C. C. J. R. (Aprovado por 8 a 1);
> PDL n° 002/2010 (Aprovado por 8 a 1).

- Requerimento n° 030/2010, de autoria do Ver. José Luiz Mascaro, que solicita informações sobre a situação da água do município (Aprovado por 8 a 1);

- Requerimento n° 031/2010, de autoria da Ver. Renata M. Magalhães, que seja informado sobre as visitas dos médicos dos PSFs nas residências do município (Aprovado por 8 a 1);

- Requerimento n° 032/2010, de autoria da Ver. Renata M. Magalhães, que dispõe sobre informações a respeito do cumprimento da Lei Municipal n° 2055 (Aprovado por 8 a 1);

- Requerimento n° 033/2010, de autoria do Ver. Nelson de Souza, que dispõe sobre informações a respeito da firma A. G. M. Serviços de Limpeza S/C Ltda. (Aprovado por 8 a 1);

- Requerimento n° 034/2010, de autoria do Ver. Nelson de Souza, que dispõe sobre informações a respeito da pavimentação asfaltica feita em um trecho da Via Domingos Caron (Aprovado por 8 a 1);

- Requerimento n° 035/2010, de autoria do Ver. Nelson de Souza, que dispõe sobre informações a respeito do cargo do Sub-prefeito do Distrito de Guarapiranga (Aprovado por 8 a 1);

- Requerimento n° 036/2010, de autoria do Ver. José Sebastião Baldan, que dispõe sobre informações a respeito dos medicamentos da rede municipal de saúde (Aprovado por 8 a 1);

- Requerimento n° 037/2010, de autoria do Ver. José Luiz Mascaro, que solicita informações sobre a Rua início da estrada Vicinal Guarapiranga/Araraquara (Aprovado por 8 a 1);

JOSÉ SEBASTIÃO BALDAN (PMDB):
- Falou sobre as obras que estão paralizadas no Município, e citou como exemplo a barragem que seria construída no Jardim Boa Vista e as estradas vicinais que ligam Ribeirão Bonito à Brotas e à Trabijú. Também comentou o PL n° 005/2010, sobre a criação de cargo de fiscal de transporte escolar. Concedendo uma parte ao vereador Nelson, foi dito que as empresas terceirizadas que prestam serviço de transporte ao Município estão com veículos novos.

- Comentou o Requerimento n° 036/2010 e explicou os motivos pelos quais o fez. Segundo ele, durante uma ida a uma unidade de atendimento de saúde, ao questionar uma funcionária sobre a falta de remédios a mesma foi muito "mal educada" e o mandou "procurar saber em outro lugar". "Nós não estamos aqui de brincadeira", disse indignado e afirmando que continuará fiscalizando e exercendo seu papel como Legislador.

- Explicou, também, os motivos que o fez propor o PDL n° 002/2010 concedendo, assim, o título de Cidadão Ribeirão Bonitense à Geraldo Chabariberi. Também parabenizou o colega Dimas Lima que indicou o título à também vereadora Benê. Agradeceu ao corpo que integra o Poder Legislativo e se colocou à disposição de toda a população.

NELSON DE SOUZA (PRB):
- Iniciou suas palavras explicando os motivos que o levaram a elaborar o Requerimento n° 034/2010 que, segundo ele, foi uma cobrança de populares. "Nós devemos esclarecimentos para o povo", afirmou Nelson. Em seguida, falou sobre o Requerimento n° 035/2010, onde solicita informações a respeito do Sub-prefeito de Guarapiranga. "Qual é o trabalho dele no Distrito?", questionou o vereador.

- Segundo Nelson, não se sabe ao certo qual é a função do Sub-prefeito, uma vez que o mesmo também transporta estudantes do Distrito ao Município. "Dizem que até lavagem o homem carrega na perua!", exclama. "O homem é que nem vagalume, trabalha direto", completou. Entre outros assuntos, como um requerimento sobre remédios, ele ainda comentou alguns dizeres de que ele quer apenas "ferrar" o prefeito.

- Nelson também criticou um político, o qual não identificou, que chamou de "corneteiro", fazendo uso do termo muito usado pelo Presidente Mascaro. De acordo com Nelson, um político teria comentado com ele de maneira preconceituosa o fato do vereador residir no bairro das Malvinas, assim como o criticado. Revoltado, Nelson rebateu chamando a pessoa de corrupta e suja, dentre outros.

JOSÉ LUIZ MASCARO (PT):
- Declarou voto favorável com relação aos PDLs n° 001 e 002/2010, que concedem Títulos de Cidadãos Ribeirão Bonitenses à Benedita Dejanira de Oliveira e Geraldo Chabariberi, e parabenizou os colegas idealizadores dos Projetos, Dimas Lima e José Baldan. Logo em seguida, falou sobre a situação em que se encontra o veículo oficial da Câmara Municipal.

- Segundo Mascaro, após a confirmação da transferência do Legislativo para o Banco do Brasil depois do apoio da Prefeitura, foi aberto o processo licitatório para a aquisição de um novo carro. "Não há condições de andar com o carro", afirmou. "Alguns vereadores fizeram uso dele e quase tiveram que vir a pé até a cidade", completou.

- Parabenizou ao movimento da Amarribo Júnior com a coleta de assinaturas em apoio ao Projeto Ficha Limpa no último dia primeiro e disse que não esperava aprovação por parte dos deputados. Voltou a falar sobre o projeto de rateio do FUNDEB e se disse arrependido de ter votado favorável na última Sessão de 2009, assim como o colega Baldan.

PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 17 DE MAIO ÀS 20 HORAS