Sessão de Câmara: Em primeira votação, são aprovadas as contas do Executivo referentes ao exercício de 2008

A exemplo do TJ, comissão da Câmara também emitiu parecer favorável

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito

Foto: Marcel Rofeal
Por unanimidade dos votos, a Câmara Municipal de Ribeirão Bonito aprovou, em primeira votação, as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2008, período sob a responsabilidade de Rubens Gayoso Júnior (01/01/2008 - 04/03/2008) e Paulo Antonio Gobato Veiga (06/03/2008 - 31/12/2008). O Processo TC 1684/026/08 chegou ao Legislativo Municipal no final de junho, quando o órgão entrou em recesso.

Emitindo parecer favorável a aprovação, com recomendação do relator Antonio Roque Citadini, o processo foi apreciado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Casa Legislativa, que também emitiu parecer favorável. Em primeira votação, realizada em Sessão Ordinária na noite da última segunda-feira (16), os nove integrantes do Poder Legislativo aprovaram parecer e processo, indicando a regularidade das contas.

Os trabalhos foram iniciados por volta das 20 horas com a leitura do Expediente, após um momento de silêncio em memória de Maria de Lourdes Fabri. Em seguida, o Presidente da Casa informou que o Projeto de Resolução n° 001/2010 que altera a denominação das salas da futura Câmara permanece em pauta, porém já aprovado. Segundo Mascaro, a leitura será efetuada somente em Sessão Solene de inauguração do prédio.

Ainda em sequência aos trabalhos, transmitidos ao vivo pela emissora de rádio local, José Luiz Mascaro afirmou, após o Tema Livre, que nenhum dos Requerimentos apresentados nessa legislatura foi rejeitado, em resposta aos comentários de pessoas "corneteiras". O Poder Legislativo ainda foi convocado para uma nova Sessão Extraordinária, marcada para às 20 horas da próxima quinta-feira (19), com o objetivo de analisar projetos em extrema urgência.

Ordem do Dia:
- PROCESSO TC 1684/026/08, referente às contas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito do ano de 2008:
* Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (APROVADO);
* Processo TC 1684/026/08 (APROVADO).

- PROJETO DE LEI N° 027/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargo de Secretário Administrativo e dá outras providências:
* Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (APROVADO);
* Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (APROVADO);
* Projeto de Lei n° 027/2010 (APROVADO).

- PROJETO DE LEI N° 031/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1706, de 08.11.1999:
* Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (APROVADO);
* Projeto de Lei n° 031/2010 (APROVADO).

- PROJETO DE LEI N° 033/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1889, de 02.01.2006:
* Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (APROVADO);
* Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (APROVADO);
* Projeto de Lei n° 033/2010 (APROVADO).

- PROJETO DE LEI N° 034/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargo público efetivo de jardineiro e dá outras providências:
* Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (APROVADO);
* Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (APROVADO).

- PROJETO DE LEI N° 035/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações de créditos adicionais suplementares:
* Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (APROVADO);
* Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (APROVADO);
* Projeto de Lei n° 035/2010 (APROVADO).

- PROJETO DE LEI N° 007L/2010, de autoria da Ver. Renata M. Magalhães, que dispõe sobre instituir na rede pública municipal de ensino a Semana da Leitura e da Literatura:
* Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (APROVADO);
* Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (APROVADO);
* Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (APROVADO);
* Projeto de Lei n° 007L/2010 (APROVADO).

- REQUERIMENTO N° 046/2010, de autoria da Ver. Renata M. Magalhães, que dispõe sobre pedido de informações ao Prefeito Municipal a respeito da Lei n° 2055/2009 (APROVADO).

- REQUERIMENTO N° 047/2010, de autoria da Ver. Renata M. Magalhães, que requer ao Prefeito que envie Projeto de Lei de incentivo a Cultura e ao esporte do município (APROVADO).


José Sebastião Baldan (PMDB):
- Enalteceu um evento realizado pela Igreja Assembléia de Deus Ministério Madureira no Primavera Clube, que reuniu cerca de mil pessoas. O vereador agradeceu o tratamento empregado a ele e ao colega Dimas Lima. Também citou a reinauguração da Igreja de São Benedito com a presença do Bispo Diocesano Dom Paulo Sérgio Machado, no último dia 1°.

- Citou o evento de inauguração da sede da AMAG (Associação de Moradores e Amigos de Guarapiranga) na sexta-feira (13) e comentou o fato de o Distrito não ter "representante legitimado" na Câmara. "Guarapiranga não elegeu um representante legitimado, mas nós temos nove vereadores que representam Ribeirão Bonito", afirmou. "E Ribeirão Bonito é Guarapiranga!", completou.

- Afirmou estar preocupado com o problema de falta de água em alguns pontos da cidade, e disse ter certeza que o Executivo estava se esforçando para solucionar o caso. Encerrou suas palavras no Tema Livre pedindo a bênção de Deus a todos.

Nelson de Souza (PRB):
- Comentou sobre a indicação de número 044/2010, de sua autoria, que dispõe sobre a possibilidade de sanar o problema do mau cheiro dos esgotos no Parque Prefeito Emygdio Lucato, nas Malvinas. Segundo ele, a situação ocasiona problemas de saúde principalmente em pessoas de idade e crianças que moram nas imediações.

- Elevou o tom ao falar sobre comentários que circulam pela cidade, segundo ele, através de ex-vereadores. Nelson chamou-os de "corneteiros" e "marretas" ao falar sobre os comentários de que a Câmara atual faz tudo que o Prefeito manda. "Estamos fazendo tudo o que ele manda se é para o bem do povo", afirmou. "Estamos favorecendo a população", concluiu.

Renata Mesquita Magalhães (PSDB):
- Disse que foi surpreendida com questionamentos, por parte de uma moradora, com relação a falta de água no Morumbi. Afirmou que os moradores que entraram em contato com a Prefeitura, para reclamar sobre o problema, foram mal-tratados. "Os funcionários tiraram sarro das pessoas", afirmou. "Eles disseram: 'Ah! Liga para o Prefeito!", completou.

- Renata sugeriu que os funcionários públicos passem por qualificação, para que não tratem a população de tal maneira. "Esses funcionários devem aprender a conversar com as pessoas", finalizou.

José Luiz Mascaro (PT):
- O Presidente do Legislativo iniciou com o que ele classificou por "assunto chato". Mascaro reclamou do preço cobrado pelo parque de diversões instalado na Praça da Matriz e disse que o valor de três reais não é compatível com a realidade do Município. "É caro mesmo!", afirmou. "Principalmente para as pessoas que não tem condições financeiras", completou.

- Lembrou-se do termo que usa constantemente, adotado há pouco pelo colega Nelson. "Esses 'corneteiros' falam mal porque podem ser candidatos novamente", afirmou. "Não vou ser indelicado, alguns nem chegaram a ser vereadores para usarmos o termo 'ex", completou. "Não se atenha muito a meia dúzia de 'gatos pingados", aconselhou.

- Afirmou que discorda da forma como são tratados os funcionários públicos, e citou a lei que torna crime o desacato ao funcionário público. Comentou o que foi dito pela vereadora Renata com relação ao mal-trato da população por parte dos funcionários da prefeitura e pediu para que fossem divulgados os nomes. Disse, também, que não entende o motivo pelo qual os Conselheiros Tutelares não tem direito a férias e 13° salário e finalizou: "Falta uma assessoria competente ao Prefeito".