Relatório foi apresentado aprovado nesta quinta-feira (16)
Agência Brasil
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, Demóstenes Torres (DEM-GO), considera o Pará o Estado mais preocupante quando se avalia a incidência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. "Lá o problema é mais ostensivo", disse Demóstenes. "A alegação das autoridades é que é um problema cultural, argumento que não aceitamos. Há, no mínimo, leniência do Judiciário com esses crimes no Estado", acrescentou.
O relatório final foi apresentado nesta quinta-feira e aprovado pelos integrantes da CPI, depois de três anos de trabalho. O documento não recomenda o indiciamento de suspeitos de envolvimento em exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.
"Foi um trabalho em que muitos foram presos e processados (ao longo dos três anos de atuação da CPI). Mas ainda temos, de posse da Polícia Federal, 30 mil sigilos, que ainda estão sendo quebrados. É um trabalho longo. Mas a CPI foi o pontapé inicial para que o Brasil entrasse de vez no combate à pedofilia", destacou Demóstenes.
O relatório faz diversas recomendações às autoridades do Pará com o objetivo de aumentar o rigor no julgamento de crimes ligados à pedofilia. Entre elas, está o pedido de criação de uma vara especial no Tribunal de Justiça do Estado para que esses processos sejam julgados.
O relatório recomenda, ainda, que as polícias Civil e Militar do Pará sejam aparelhadas para investigar com eficácia casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em outro ponto, sugere que seja feito um acordo de cooperação entre as secretarias de Assistência Social de municípios do interior do Estado para que as vítimas não precisem se deslocar até a capital para receber atendimentos básicos.
Demandas da CPI
A CPI também fez recomendações a diversos órgãos do governo federal. Ao Ministério da Educação, a sugestão é que o tema prevenção contra a pedofilia seja incluído no projeto político-pedagógico das escolas. A comissão propõe que o Ministério da Justiça crie no Departamento de Polícia Federal uma coordenação específica para investigar e combater os crimes ligados à pedofilia na internet.
O relatório pede também que a Polícia Rodoviária Federal contribua para a identificação e repressão do tráfico interno e internacional de crianças e adolescentes.
Ao Poder Judiciário, a CPI recomenda a adoção de ações como o chamado depoimento sem dano, criado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e que impede que crianças vítimas de violência sexual sofram novos assédios. Outra recomendação é que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faça o levantamento estatístico do número de processos judiciais que apuram crimes ligados à pedofilia.
Aos Ministério Público Federal e estaduais, a CPI pede uma rigorosa fiscalização da conduta do Google do Brasil, especialmente quanto ao cumprimento de termo de ajustamento de conduta assinado em 2008 e que prevê o envio às autoridades judiciais de dados de computadores usados para cometer crimes relacionados à pedofilia.
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