Internacional: Juiz federal declara reforma da saúde dos EUA inconstitucional

Magistrado da Virgínia deu parecer contrário a parte da lei, considerada uma das principais promessas de Barack Obama

IG São Paulo

 

Foto: AFP

Um juiz federal do Estado americano da Virgínia rejeitou, nesta segunda-feira, o projeto de lei proposto pelo governo de Barack Obama para a reforma da saúde. De acordo com o magistrado, a lei que previa a reforma do sistema de saúde nos Estados Unidos é inconstitucional.

 

O magistrado Henry Hudson, o primeiro a agregar inconstitucionalidade à reforma da saúde, defendeu em um documento de 42 páginas que o governo não pode exigir que a população adiquira plano de saúde. A exigência de que a maior parte dos americanos obtenha um seguro saúde - um dos pontos centrais da reforma - excede a autoridade reguladora do Congresso, segundo Hudson. A argumentação tem como base a Cláusula do Comércio da Constituição, da Carta americana.

 

"O Artigo da Cobertura Mínima Essencial não está nem dentro da letra nem do espírito da Constituição", escreveu Hudson. "Essa disputa não é relativa simplesmente à regulamentação de um negócio de seguro - ou de montar um esquema de cobertura universal do seguro-saúde -, e sim ao direito individual de escolher participar”.

 

A reforma, em um setor que movimenta US$ 2,5 trilhões por ano nos EUA, garante plano de saúde a 32 milhões de americanos atualmente desassistidos, ampliaria o programa federal de saúde para os pobres, imporia novos impostos para os ricos, além de proibir seguradoras de algumas práticas como rejeitarem cobertura a clientes com doenças pré-existentes.

 

Advogados do Estado da Virgínia alegavam que o governo federal não pode punir alguém por não adquirir um bem ou serviço, conforme a Cláusula de Comércio da Constituição dos EUA.

 

A posição de Hudson - nomeado pelo antecessor de Obama, George Bush - constrata com outros tribunais, que consideraram a reforma de Obama constitucional. Hudson é o terceiro a fornecer um parecer sobre a reforma da saúde. Um juiz federal de Detroit e outro de Lynchburg, na Virgínia, aprovaram a lei. Juristas de ambos os lados dizem que o processo de apelação poderia chegar a dois anos antes da disputa seguir para a Suprema Corte, instância máxima.

 

O governo deve recorrer para manter a reforma tal qual foi aprovada. Apesar da frustração, a porta-voz do Departamento de Justiça americano, Tracy Schmaler, disse que o departamento continua a acreditar que a lei é constitucional. "Existem precedentes legais claros e bem estabelecidos que mostram que o Congresso agiu dentro da autoridade que é dada pela Constituição ao aprovar esta lei, e estamos confiantes de que prevaleceremos em última instância", disse ela em comunicado.

 

Segundo o jornal The New York Times, o parecer dado por Hudson, que tem uma longa história na política republicana no norte da Virgínia, aprofunda o racha em relação à reforma proposta por Obama. Juízes apontados por presidentes republicanos têm votado contra mudanças propostas pela administração Obama, enquanto aqueles apontados por democratas apoiam. 

Fome infantil

 

Também nesta segunda-feira, Obama assinou uma lei para combater a fome entre as crianças e apoiar um projeto de sua esposa que pretende reduzir a obesidade entre os pequenos, em idade escolar, através de uma alimentação mais saudável.

 

"Neste momento em todo o país muitas crianças precisam de alimentação em suas escolas e muitas vezes a comida que lhes é oferecida não é tão saudável quanto deveria ser", disse Obama durante a cerimônia de assinatura da lei, em uma escola de Washington.

 

A nova lei ajudará a reverter a preocupante tendência que os médicos diagnosticam, como pressão alta, colesterol alto e diabetes tipo 2, entre cada vez mais crianças americanas. E fará isso "sem aumentar o déficit", afirmou Obama.