Sessão de Câmara: Legislativo se reúne pela última vez no ano e aprova Orçamento de 2011 por unanimidade

Presidente esclareceu emenda da LOA e voltou a rebater críticas

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito

Fotos: Marcel Rofeal

Foi aprovada por unanimidade dos votos do Legislativo a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2011. A votação ocorreu durante a última reunião legislativa do ano no Plenário “Vereador Emygdio Lucato”, na Câmara Municipal de Ribeirão Bonito. Após a segunda votação, o Presidente José Luiz Mascaro (PT) esclareceu que votou desconhecendo a emenda sobre o montante previsto para suplementação de verba, de 10%.

Mascaro disse que não se ateve ao valor, mas o parlamentar Luiz Marcelino dos Santos Pallone (PSB) já havia alertado. Para Mascaro, a observação também foi tardia, uma vez que foi feita após a primeira votação há dez dias. O Presidente ainda citou que em legislaturas anteriores a Câmara previa suplementações de até 80% do orçamento, e que ao passar dos anos esse número foi diminuindo, passando a 30%, 5% e, agora, voltando aos 10%.

Como o recesso parlamentar em Ribeirão Bonito começa oficialmente nesta sexta-feira (17), Mascaro convocou uma segunda Sessão Extraordinária para a seqüência, com o objetivo de votar o Projeto de Lei n° 062/2010 que entrou na Casa em caráter de extrema urgência. De autoria do Executivo, o PL prevê o ajuste de dotações orçamentárias aprovadas pela Lei 2081, de 16.12.2009. Em votação com os pareceres das comissões, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Morro Bom Jesus

Após a segunda votação da Lei Orçamentária Anual para 2011, o Presidente José Luiz Mascaro recebeu toda a documentação necessária para a inclusão do Morro Bom Jesus no plano orçamentário. Com a presença do Prefeito Paulo Veiga (PPS) no Plenário, ficou acertado que na primeira Sessão Ordinária do ano o Executivo entrará com projeto para regularizar a situação.

Em discussão, o vereador Nelson de Souza (PRB) afirmou que os documentos deveriam ser entregues com antecedência. Para ele, houve tempo suficiente para que os documentos do morro fossem apresentados a tempo de enquadrá-lo no orçamento. Souza e o Presidente José Luiz voltaram a citar a ausência da população durante as discussões, uma vez que a LOA-2011 passou por duas audiências durante seu trâmite na Casa.

Polêmicas

Durante as discussões, o vereador Nelson de Souza (PRB) destacou a questão das polêmicas em torno do Legislativo. Souza afirmou que o projeto que prevê a alteração do nome do plenário ficou em pauta por dois meses, e que nenhuma pessoa se manifestou a respeito. Ainda para ele, recebendo o endosso do Presidente, todas as discussões começaram depois que o projeto foi aprovado.

Na mesma oportunidade, Mascaro aproveitou para comentar as críticas às obras de reforma da caixa d’água do Morro Bom Jesus. Mascaro afirmou que não irregularidades no fato da Prefeitura financiar a instalação dos murais com retratos bíblicos no local, citando o fato de o Município receber a denominação de “Cidade Presépio”, e disse que a obra não beneficia apenas uma religião, mas toda a população local.

“Gente, tem muito mais coisas para se preocupar”, afirmou Mascaro. “Falar que vai chamar a Amarribo para ver quadrinho? Ah, vão catar coquinho”, completou. O Chefe do Legislativo ressaltou que o Prefeito deve ser parabenizado e disse que tem espaço para todas as religiões. “Se tem irregularidade, a Câmara nunca se furtou disso, a Amarribo nunca se furtou disso, de ir em cima de irregularidades”, disse. “As pessoas que foram irregulares, foram punidas e todo mundo sabe disso”, concluiu.

O Presidente ainda reafirmou que parabeniza a atitude do Prefeito e apoiou a iniciativa de incentivo, que declarou como nobre. “Se outras religiões se acharem prejudicadas, o que eu acredito que não... É Ribeirão que está ganhando, não são as religiões, eu quero deixar bem claro”, afirmou. “Quem ganha com isso é o visual, é a cidade. O senhor não está destinando nada direcionado para um tipo de religião, porque a gente tem que respeitar as religiões”, completou.

Ordem do Dia:

- PROJETO DE LEI N° 044/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual que estima a Receita e fixa a Despesa do município de Ribeirão Bonito para o exercício financeiro de 2011: APROVADO.

- PROJETO DE LEI N° 062/2010, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorizar o Executivo Municipal a ajustar dotações orçamentárias aprovadas pela Lei 2081, de 16.12.2009:

• Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR): APROVADO;
• Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC): APROVADO;
• Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (CSECLT): APROVADO;
• Projeto de Lei n° 062/2010: APROVADO.

PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 7 DE FEVEREIRO DE 2011.