Cidade | Câmara aprova projeto das Organizações Sociais

Projeto de emenda modificativa e aditiva também foi aprovado

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Ribeirão Bonito aprovou na noite desta segunda-feira (19) o projeto de lei n° 040/2011, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências. O projeto foi aprovado após a votação de um projeto de emenda modificativa e aditiva, também aprovado por unanimidade. A votação acabou surpreendendo, pois as informações do Legislativo apontavam para um novo pedido de vista.

Em pauta desde o último dia 15 de agosto, quando foi apresentado em plenário diante de aproximadamente 50 funcionários da Saúde, o projeto passou pela avaliação das comissões e a previsão de votação era para a sessão ordinária seguinte, realizada no dia 5 de setembro. Porém, um pedido de vistas interrompeu o trâmite normal pela Casa para que parlamentares pudessem analisá-lo por mais tempo. Uma audiência pública chegou a ser realizada nesse meio tempo para esclarecer dúvidas.

Foi na noite do dia 22 de agosto, no plenário “Vereador Emygdio Lucato”, com a presença de cerca de 40 pessoas, nove vereadores, da diretora de Saúde Maria Eliza Alboleia, do representante jurídico do Executivo, Adelino Morelli, e do provedor da Santa Casa, Wilson Forte Júnior (Nenê), que o advogado da Santa Casa, Salvador Spinelli Neto, esclareceu alguns pontos que não estariam claros para alguns vereadores. Na oportunidade, dois parlamentares foram vaiados por parte dos presentes.

O episódio, por sinal, gerou desconforto à Câmara, uma vez que os vereadores demonstraram indignação pela ocorrência em sessões posteriores. Na noite desta segunda-feira (19), por exemplo, o vereador Moacyr Nunes da Silva (PSB) criticou a presença de apenas um munícipe no plenário, dizendo que “isso aqui enche” [se referindo ao plenário] quando o assunto é de interesse de poucos, mas que fica vazio quando as discussões seriam de interesse da comunidade.

Após a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) referente à matéria, foi apresentado o projeto de emenda modificativa e aditiva, ambos aprovados por unanimidade. O projeto de lei em si também passou por votação e acabou aprovado por nove votos a zero. As dúvidas sobre a votação do projeto nesta data permaneceram até a hora da sessão. O BMR entrou em contato com a Câmara na tarde de ontem (19), quando ainda não havia sido confirmada a votação. “A expectativa é de que o projeto permaneça em pauta”, anunciamos.

Projeto Aprovado

Com a aprovação do projeto, o Executivo está autorizado a reconhecer entidades locais como Organizações Sociais (OS), permitindo que, através de contratos de gestão, a entidade qualificada possa receber repasses orçamentários e administrar serviços, instalações e equipamentos do Poder Público. Em Ribeirão Bonito, se enquadrariam neste perfil, para aderir a OS, a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), o Asilo e a Santa Casa, que acabou recebendo todas as atenções.

No caso da Santa Casa, esta adesão seria a única saída para evitar a demissão de mais de 50 servidores. Caso contrário, como os funcionários são de responsabilidade da administração pública, quem arcaria com as indenizações decorrentes, na oportunidade em que a entidade não teria condições financeiras, seria a Prefeitura Municipal. Autorizado, o Executivo poderá reconhecer Organizações Sociais e apresentar os contratos de gestão ao Legislativo para uma nova análise, como sugeriu a CCJR.