quinta-feira, 20 de outubro de 2011

País | STF suspende aumento imediato do IPI para importados

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de suspender, por unanimidade, a cobrança imediata do aumento do IPI para carros importados, instituído pelo Decreto Presidencial 7567, de 15 de setembro de 2011. Todos os ministros entenderam que o governo deveria ter determinado que a alta só valeria após noventa dias da publicação do decreto, ou seja, só deveria vigorar em 15 de dezembro deste ano. Eles também decidiram dar efeito retroativo à suspensão, desde a publicação do decreto. [+] Veja no Estadão.com

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