Nota à Imprensa
Prezados Senhores
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Araraquara, representada pelo Dr. JOSE CARLOS MONTEIRO – Promotor de Justiça, ajuizou hoje (04/10/2011) Ação Civil Pública Ambiental, por poluição sonora, em face de 2 rapazes que foram surpreendidos pela Polícia Militar na madrugada do dia 30/07/2011, no bairro Melhado, com o som de seus carros em altíssimo volume, com pedido, para cada um, de indenização por dano moral à coletividade no valor de 50 Salários Mínimos e a proibição de produzir sons ou ruídos acima do fixado na resolução do Conama 01/90, sob pena de multa de R$ 15.000,00.
O Ministério Público requisitou também, instauração de inquérito policial para apurar o crime de Poluição sonora que tem pena fixada no art.54 da Lei 9605/98 de Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Consigno, que foi solicitado à Polícia Militar a intensificação dos trabalhos visando coibir e fiscalizar outros poluidores.
Araraquara, 04 de outubro de 2011.
JOSE CARLOS MONTEIRO
Promotor de Justiça
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