Cidade | Prefeito afirma que sindicância chegou ao fim

De acordo com o chefe do Executivo, parecer não foi conclusivo

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito

Foto: Marcel Rofeal/BMR

O prefeito de Ribeirão Bonito, Paulo Antonio Gobato Veiga, anunciou que os trabalhos da sindicância aberta na prefeitura em junho, com o objetivo de apurar as denúncias de possíveis irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – na cidade, foram encerrados. De acordo com Paulo Veiga, o relatório apresentado não foi conclusivo.

A sindicância foi instaurada na segunda semana de junho, mas só foi confirmada pelo prefeito Paulo Veiga no dia 18. O processo administrativo para apurar fatos e responsabilidades foi motivado pela polêmica, iniciada na Câmara, sobre a possibilidade de o pagamento da então Diretora Municipal de Educação, Regiane Serra, ser efetuado com recursos do FUNDEB. O assunto foi abordado no Tema Livre durante sessão ordinária, onde foram apresentados requerimentos de parlamentares e os ofícios em resposta a eles pela Prefeitura.

Em ofício encaminhado ao Legislativo, o Executivo afirmou que a Diretora de Educação percebia, em seu salário, recursos oriundos do FUNDEB, mas confirmou que ela não poderia participar do rateio. O caso repercutiu e os questionamentos passaram do plenário para as ruas. A administração instalou uma investigação interna e a Câmara, no dia 20 de junho, decidiu instaurar uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar o caso.

De acordo com o chefe do Poder Executivo, que não soube precisar quando foi concluído o processo de investigação, os integrantes da sindicância, três funcionários concursados da Prefeitura, apresentaram relatório que não foi conclusivo. Segundo ele, o parecer afirma que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é quem terá a palavra final no caso, apontando se o pagamento da Diretora de Educação com recursos do FUNDEB é regular ou irregular.

Veiga informou em junho que consultou assessoria jurídica paralela e que foram emitidos três pareceres divergentes sobre o caso. “Um diz que está errado o pagamento, o outro diz que está certo e o terceiro deixa dúvida se está certo ou errado”, disse. A polêmica ainda é investigada na Câmara, onde a CEI realizou oitivas no final do ano e, segundo informações, aguarda a emissão de pareceres para divulgar o relatório final.