sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Comissão conclui que houve irregularidades na aplicação do Fundeb no município, mas pede arquivamento de processo

Leitura de relatório, que não foi votado, durou cerca de uma hora

Marcel Rofeal, da Redação

Fotos: Arquivo/BMR
O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apontou uma série de irregularidades na aplicação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi lido na sessão ordinária desta quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Ribeirão Bonito. Após esclarecer o processo de investigação e o que foi apurado, os integrantes da comissão apresentaram o pedido de arquivamento do processo.

Por volta das oito horas da noite a sessão foi iniciada. Cerca de 20 minutos depois, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Antonio Doimo, interrompeu os trabalhos por alguns segundos, retomando com a leitura do relatório final da CEI, que foi instalada em junho do ano passado após uma série de denúncias, inclusive de vereadores, sobre o pagamento indevido da então diretora do Departamento Municipal de Educação, Regiane Pagani Serra dos Reis, com recursos do Fundeb.

A princípio, o documento detalhou a motivação para a abertura da comissão. Na sequência, o relatório detalhou o andamento das investigações, tais como os documentos que foram requeridos e os depoimentos que foram colhidos dos diretores dos Departamentos Pessoal, Contábil e da Educação da Prefeitura. Também foi ouvido o prefeito Paulo Antonio Gobato Veiga. As oitivas foram realizadas no final de outubro do ano passado.

Segundo o relatório, integrantes da CEI se reuniram em 10 de novembro para analisar os autos e finalizar os trabalhos, porém, alguns documentos ainda estavam pendentes. Foram apresentados os pareceres jurídicos expedidos pela assessoria da Prefeitura e pelos órgãos consultados pela comissão, documentos que também foram analisados no processo administrativo aberto no Executivo, além do relatório final da sindicância. Todos foram anexados ao processo.

Na decisão, a relatoria da Comissão Especial de Inquérito apontou que parte do salário recebido pela então diretora da Educação foi pago indevidamente com recursos oriundos dos 40% destinados à ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, assim como era irregular sua participação no rateio da sobra dos 60% que são destinados à remuneração dos profissionais do magistério. Ainda em relatório, a CEI também aponta que o Departamento de Educação em Ribeirão Bonito abrange as áreas do Esporte, Cultura e Turismo.

Mesmo confirmando que houve irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb, o relator da CEI, vereador Nelson de Souza, votou pelo arquivamento do processo de investigação, voto que foi acompanhado pelo presidente e pelo secretário da comissão, vereadores Dimas Tadeu Lima e José Sebastião Baldan. O relatório ainda deveria passar pela votação em plenário, o que era prevista para a noite desta quinta-feira (23), mas não ocorreu. Ainda não se sabe qual será a conclusão do caso.

6 comentários:

  1. O relator, o presidente e o secretário dessa CEI não respeitaram os professores!

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  2. o que mais me adimira é que nenhum dos tres membros da CEI comentou o caso,alias somente quem denunciou,e os demais que aprovaram o vergonhoso desconto tbm se calaram.Mas não posso esquecer que vivemos em ribeirão,até parece que pode tudo.Cidade pobre culturalmente,mas a verdade veio a tona atraves de investigação da vereadora,acredito eu que a mesma esta de alma lavada,pois falou e disse.Apesar de toda essa vergonha ainda tem cargo de confiança...ISSO É BRASIL,RIBEIRÃO ACORDA!PROFESSOR ESTARRECIDO

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  3. Jorge diz:
    Parabéns aos vereadores, mostraram que na câmara municipal quem manda são voceis. Votaram com suas consciências.

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  4. Que feião! E temgente que pensa em se eleger prefeito! Depois dessa papagaiada! nunca mais!

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  5. A CEI RESPEITOU OS PROFESSORES AO SUGERIR AO MINISTÉRIO PUBLICO QUE CONDENE A EX DIRETORA A DEVOLVER O DINHEIRO ACRESCIDOS DE JUROS ETC. A CEI NÃO TEM PODERES PARA CONDENAR QUEM QUER QUE SEJA, COMO DISSE NA TRIBUNA UM MEMBRO DA CEI: "O PREFEITO NÃO SE BENEFICIOU E QUE POR ISSO, VOTOU FAVORÁVEL AO RELATÓRIO E QUE A CIDADE PRECISA SEGUIR EM FRENTE".CORRETO AO MEU VER! QUEM SE BENEFICIARIA COM UMA CP, SERIA BOM PRA CIDADE? QUANTO A EDUCAÇÃO,SOMENTE IRÁ MELHORAR, QUANDO O ALUNO FOR CONSIDERADO INSTRUMENTO PRINCIPAL DA GRANDE ORQUESTRA DA CIDADANIA, E, QUANDO TODAS AS CRIANÇAS DA TERCEIRA SÉRIE, SOUBEREM LER E ESCREVER. O SAUDOSO RUBINHO FOI CAÇADO PELA CÂMARA E DEPOIS, INOCENTADO PELOS TRIBUNAIS PROVAVELMENTE MORREU DEVIDO AO DESGOSTO QUE SOFREU E, COMO CONSERTAR, VOLTAR ATRAS, ABRIR CP A ALGUÉM QUE OBTEVE MAIS DE 6O% DE APROVAÇÃO POPULAR! ACERTARAM OS MEMBROS DA CEI, PENSA QUE É FÁCIL O ABRIR CP PARA CAÇAR UMA PESSOA PRINCIPALMENTE NO ANO ELEITORAL: ZÉ DO TREVO

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