Ex-prefeito e o presidente da Câmara de Ribeirão Bonito são condenados por improbidade pelo Tribunal de Justiça

Acórdão negou recurso de Francisco Assis de Queiroz (PSDB) e de Eduardo Antonio Doimo (PT), mantendo decisão de primeira instância 

Marcel Rofeal*, da Redação 

Foto: Reprodução/Internet

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TSJP) confirmou a sentença de primeira instância e manteve a condenação por Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Ribeirão Bonito Francisco Assis de Queiroz (PSDB) e o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Antonio Doimo (PT). Fran e Doimo foram acusados de fraude em licitação durante a gestão de Fran à frente do Executivo Municipal, entre os anos de 1997 e 2000.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Estadual, representado à época pelo promotor Marcel Zanin Bombardi, em 2005 “ante a existência de notas de empenho fundadas em notas fiscais fictícias, com utilização de verbas públicas indevidas, já que nenhuma atividade ou serviço foi efetivamente prestado, redundando em fraudes licitatórias”. Segundo o MP, confecção de notas falsas e cooptação de servidores públicos e empresários era o meio utilizado para desviar dinheiro dos cofres públicos.

Também de acordo com a acusação, inúmeras irregularidades foram praticadas com a participação do então prefeito e de seu chefe de Gabinete, o atual vereador Eduardo Doimo. Em primeira instância, a juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio julgou a ação parcialmente procedente e condenou o ex-prefeito e seu assessor, além da representante comercial da dupla sertaneja “Dani e Danilo”, Sandra Regina Muniz, ao pagamento de multa, perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público.

Em julgamento da apelação interposta por Fran e Doimo, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu negar provimento aos recursos na última quarta-feira (24). Para o desembargador Rebouças de Carvalho, relator do processo, “as provas são robustas e contundentes” de que valores foram levantados para contas pessoais de agente público e representante de sertanejo sem definição clara de contraprestação pelos pagamentos.

Francisco Assis de Queiroz já havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça em junho do ano passado por improbidade administrativa. O TJ voltou a condenar o ex-prefeito pelo mesmo crime em abril deste ano. Em primeira instância, Fran foi condenado em agosto deste ano também por improbidade administrativa. Já Eduardo Antonio Doimo pode perder o cargo a qualquer momento por ter sido condenado pelo TJ em maio do ano passado por peculato.

(*) Com informações do Blog do Ronco