Prefeito, vereadores e advogados estiveram em São
Paulo nesta terça
Marcel Rofeal, enviado a São Paulo
Fotos: Marcel
Rofeal/BMR
Uma comissão formada
por 20 ribeirão-bonitenses, entre eles o prefeito, vereadores, advogados e
membros da Amarribo Brasil, esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo nesta terça-feira (26) em audiência com deputados. O grupo reivindicou a
exclusão do artigo do projeto de lei complementar 61/2011, de autoria do
Tribunal de Justiça, que prevê a separação dos municípios de Boa Esperança
do Sul e Trabiju da sede da Comarca de Ribeirão Bonito.
O encontro foi
articulado pelo pastor Rubens de Moura, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Ministério Madureira, e agendado pela advogada e presidente do Conselho
Comunitário de Segurança (Conseg) Maria José dos Santos Prior há cerca de dez
dias. Na cidade, o assunto veio à tona através de reportagem do Blog do Ronco
há cerca de duas semanas. Desde então, autoridades e moradores se mobilizaram
para defender a manutenção da sede da Comarca no município.
Pelo projeto de lei
complementar 61/2011, apresentado em 23 de setembro de 2011 na ALESP, as
divisões judiciárias do interior paulista sofreriam alterações. Através do
artigo 5°, os municípios de Boa Esperança do Sul e Trabiju deixariam de responder
à Comarca de Ribeirão Bonito e passariam ao Foro Distrital de Dourado, criado
há cerca de 20 anos, mas que ainda não foi instalado. Já no inciso IV do artigo
11, é prevista a criação da 2ª Vara na Comarca de Ribeirão Bonito.
De acordo com o jurista
e ex-Procurador de Justiça José Chizzotti, que também foi chefe de Gabinete do então
Ministro da Justiça Paulo Brossard, há uma incongruência quando se retira 60% da
demanda de processos do Fórum ao mesmo tempo em que se cria uma nova Vara
Judicial na Comarca. Segundo Chizzotti, Ribeirão Bonito responde por apenas 40%
dos processos da Comarca; 40% pertencem à Boa Esperança do Sul, 15% a Dourado e
5% a Trabiju.
Já de acordo com o
presidente da 216ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão
Bonito, advogado Antonio Carlos Pasquale Junior, Boa Esperança do Sul, Dourado
e Trabiju correspondem a dois terços da população da Comarca, o que também gera
incoerência para a divisão judicial. Os deputados José Bittencourt (PSD),
Samuel Moreira (PSDB) – então relator do projeto – e Roberto Massafera
(PSDB) se comprometeram a acompanhar a situação.
Segundo o deputado Samuel
Moreira, líder do governo na Casa, a relatoria do PLC deve ser entregue em
breve, mas o deputado Roberto Massafera se prontificou a assumi-la e se
comprometeu a vetar o artigo. A relatoria do projeto será uma indicação do
presidente do Legislativo Estadual. Também para auxiliar nas discussões, o
deputado José Bittencourt acionou a assessoria da Presidência da Casa para
agendar uma audiência do grupo ribeirão-bonitense no Tribunal de Justiça de São
Paulo.
Além do prefeito de
Ribeirão Bonito Wilson Forte Júnior (PMDB), os vereadores Dimas Tadeu Lima
(PT), José Sebastião Baldan e Marcelo Antonio Lollato (PMDB), Regivaldo
Rodrigues da Silva (PSDB) e Renata Mesquita Magalhães (PSD) também participaram
da audiência. Ainda estiveram presentes o presidente da OAB de Ribeirão Bonito
acompanhado de três advogadas, a presidente do Conseg, o pastor Rubens,
diretores da Amarribo Brasil e representantes da imprensa da cidade.
Histórico
– A luta pela manutenção da sede de Comarca
Judiciária em Ribeirão Bonito já dura quase um século. De acordo com relatos de
Catita Braga em seu livro, o então prefeito Fortunato José Martins Guedes, que
governo a cidade entre 1915 e 1917, teria salvado o município em duas ocasiões.
Numa delas, sem esperanças de obter sucesso, Guedes esteve em São Paulo e
conseguiu o que chamou de “milagre”. Autoridades e moradores o
recepcionaram com festa.
