Ribeirão-bonitenses se reúnem com deputados estaduais para defender a manutenção da sede de Comarca na cidade

Prefeito, vereadores e advogados estiveram em São Paulo nesta terça

Marcel Rofeal, enviado a São Paulo

Fotos: Marcel Rofeal/BMR

Uma comissão formada por 20 ribeirão-bonitenses, entre eles o prefeito, vereadores, advogados e membros da Amarribo Brasil, esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta terça-feira (26) em audiência com deputados. O grupo reivindicou a exclusão do artigo do projeto de lei complementar 61/2011, de autoria do Tribunal de Justiça, que prevê a separação dos municípios de Boa Esperança do Sul e Trabiju da sede da Comarca de Ribeirão Bonito.

O encontro foi articulado pelo pastor Rubens de Moura, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Madureira, e agendado pela advogada e presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Maria José dos Santos Prior há cerca de dez dias. Na cidade, o assunto veio à tona através de reportagem do Blog do Ronco há cerca de duas semanas. Desde então, autoridades e moradores se mobilizaram para defender a manutenção da sede da Comarca no município.

Pelo projeto de lei complementar 61/2011, apresentado em 23 de setembro de 2011 na ALESP, as divisões judiciárias do interior paulista sofreriam alterações. Através do artigo 5°, os municípios de Boa Esperança do Sul e Trabiju deixariam de responder à Comarca de Ribeirão Bonito e passariam ao Foro Distrital de Dourado, criado há cerca de 20 anos, mas que ainda não foi instalado. Já no inciso IV do artigo 11, é prevista a criação da 2ª Vara na Comarca de Ribeirão Bonito.

De acordo com o jurista e ex-Procurador de Justiça José Chizzotti, que também foi chefe de Gabinete do então Ministro da Justiça Paulo Brossard, há uma incongruência quando se retira 60% da demanda de processos do Fórum ao mesmo tempo em que se cria uma nova Vara Judicial na Comarca. Segundo Chizzotti, Ribeirão Bonito responde por apenas 40% dos processos da Comarca; 40% pertencem à Boa Esperança do Sul, 15% a Dourado e 5% a Trabiju.

Já de acordo com o presidente da 216ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Bonito, advogado Antonio Carlos Pasquale Junior, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju correspondem a dois terços da população da Comarca, o que também gera incoerência para a divisão judicial. Os deputados José Bittencourt (PSD), Samuel Moreira (PSDB) – então relator do projeto – e Roberto Massafera (PSDB) se comprometeram a acompanhar a situação.

Segundo o deputado Samuel Moreira, líder do governo na Casa, a relatoria do PLC deve ser entregue em breve, mas o deputado Roberto Massafera se prontificou a assumi-la e se comprometeu a vetar o artigo. A relatoria do projeto será uma indicação do presidente do Legislativo Estadual. Também para auxiliar nas discussões, o deputado José Bittencourt acionou a assessoria da Presidência da Casa para agendar uma audiência do grupo ribeirão-bonitense no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Além do prefeito de Ribeirão Bonito Wilson Forte Júnior (PMDB), os vereadores Dimas Tadeu Lima (PT), José Sebastião Baldan e Marcelo Antonio Lollato (PMDB), Regivaldo Rodrigues da Silva (PSDB) e Renata Mesquita Magalhães (PSD) também participaram da audiência. Ainda estiveram presentes o presidente da OAB de Ribeirão Bonito acompanhado de três advogadas, a presidente do Conseg, o pastor Rubens, diretores da Amarribo Brasil e representantes da imprensa da cidade.

Histórico – A luta pela manutenção da sede de Comarca Judiciária em Ribeirão Bonito já dura quase um século. De acordo com relatos de Catita Braga em seu livro, o então prefeito Fortunato José Martins Guedes, que governo a cidade entre 1915 e 1917, teria salvado o município em duas ocasiões. Numa delas, sem esperanças de obter sucesso, Guedes esteve em São Paulo e conseguiu o que chamou de “milagre”. Autoridades e moradores o recepcionaram com festa.