Parlamentar quer informações sobre Lei aprovada em 2010

“Cidade Limpa” exige a manutenção de terrenos, calçadas e passeios 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Fotos: Marcel Rofeal/BMR

Três anos após sua aprovação por unanimidade na Câmara Municipal de Ribeirão Bonito, a Lei 2097, conhecida como Lei “Cidade Limpa”, prevê a manutenção de terrenos, calçadas e passeios sob pena de multa. Apesar do período de vigência, não é difícil encontrar terrenos sem calçadas e em péssimo estado de conservação pela cidade. Para saber o que está impedindo a aplicação da lei, o vereador Reginho apresentou um requerimento no último dia 6.

De autoria do ex-vereador Nelson de Souza (PRB), o então projeto de lei 002/2010 ingressou na Casa em fevereiro de 2010. Inspirado no exemplo de outras cidades, como a vizinha Dourado, o texto sofreu uma série de alterações até sua aprovação no dia 15 de março de 2010. A Lei Municipal foi sancionada pelo então prefeito Paulo Antonio Gobato Veiga (PPS) logo depois, mas a população teria um ano para regularizar seus terrenos e construírem calçadas em suas propriedades.

Segundo a prefeitura na época, os moradores seriam comunicados sobre a nova lei e seus prazos através das tarifas de água e em panfletos. A princípio, residentes em ruas sem pavimentação não seriam obrigados a construírem calçadas, pois, nas palavras de Paulo Veiga, “o morador não tem como adivinhar” a altura das guias e sarjetas. Também de acordo com o Executivo, as propriedades da municipalidade se adequariam à legislação. “O exemplo deve vir de nós”, disse Veiga.

Mesmo que esteja em vigor há três anos, ainda há evidências de que a lei não é cumprida. Em vários pontos da cidade, é possível encontrar terrenos sem muros ou cercas de proteção. Alguns, sem qualquer construção, servem como depósito de lixo. Outros, com edificações inacabadas, são verdadeiros matagais; o mato chega a superar a altura das construções. Também há inúmeros terrenos da própria prefeitura que ainda não se adequaram e estão sem calçadas ou em mal estado.

O vereador Regivaldo Rodrigues da Silva (PSDB), atento a estes fatos, apresentou a apreciação dos colegas de Câmara o requerimento 014/2013, onde pede informações sobre o cumprimento da lei 2097. A matéria foi colocada em votação na sessão ordinária do último dia 6 de março e foi aprovada por unanimidade dos votos. Com os 15 dias previstos para o pronunciamento do Executivo, a resposta é esperada para a sessão ordinária da próxima segunda-feira (18).