Parlamentares realizam duas sessões em Ribeirão Bonito

Reuniões tiveram a presença de professores, sindicalistas e moradores 

Marcel Rofeal e Sergio Ronco, especial de Ribeirão Bonito 

Fotos: Marcel Rofeal/BMR

Cerca de 30 pessoas, entre moradores do distrito de Guarapiranga, professoras [foto] e sindicalistas, assistiram a duas sessões na Câmara de Ribeirão Bonito. Em sessão ordinária, os parlamentares aprovaram dois requerimentos e duas moções, e decidiram manter em pauta um projeto de lei complementar que iria para votação nesta quarta-feira (6). Na sequência, em sessão extraordinária, foi aprovado por unanimidade o projeto sobre ajuste de dotações orçamentárias.

O principal assunto da noite e que atraiu professoras era o projeto de lei complementar n° 007/2013 que prevê alteração na redação do artigo 12 da lei complementar n° 2299 de 12 de dezembro de 2012. O texto se refere ao remanejamento de horas sem alterar a carga horária de trabalho dos profissionais do magistério. Para analisar a matéria, os vereadores Luiz Marcelino dos Santos Pallone (PSB) e Renata Mesquita Magalhães (PSD) pediram vista e o projeto caiu da Ordem do Dia.

De acordo com Pallone, que falou sobre o objeto no Tema Livre, a assessora jurídica da Casa lhe explicou que o texto não prevê ampliação ou redução na carga horária, mas remanejamento em determinado número de horas trabalhadas, e que a preocupação é com a possibilidade de prejuízos aos cofres públicos. Ainda segundo ele, uma reunião sobre o tema será realizada na Câmara na próxima sexta-feira (8), a partir das 10h, e todos os interessados estão convidados.

Na Ordem do Dia, dois requerimentos foram aprovados. Um deles, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, solicita informações sobre o motivo de o Executivo ainda não ter encaminhado ao Legislativo o Balancete Financeiro do mês de dezembro de 2012. Outro, do vereador Regivaldo Rodrigues da Silva (PSDB), pede informações sobre o cumprimento da lei sobre manutenção de terrenos, calçadas e passeios. Duas moções também foram aprovadas.

Ao final da sessão, o presidente Dimas Tadeu Lima (PT) convocou os parlamentares para uma sessão extraordinária, realizada logo em seguida, para apreciação do projeto de lei n° 009/2013 que autoriza o Executivo a ajustar dotações orçamentárias e prevê suplementação de verbas referentes ao superávit financeiro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Exercício Financeiro de 2012. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Proposta de Auditoria – Uma indicação da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sugere que o Executivo faça auditoria interna nas contas de 2009 a 2012 e reapresente os balancetes de cada ano à Câmara. A COFC ainda cobra o envio do balancete financeiro completo de dezembro do ano passado, que teria sido enviado ao Legislativo de forma “sintética”. Uma cópia da indicação foi encaminhada ao Ministério Público Estadual e à OSCIP Amarribo Brasil.