Primeira audiência sobre o PPA reúne cerca de 60 pessoas

Modernização e profissionalização são palavras-chave do Executivo

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Fotos: Marcel Rofeal/BMR

O prefeito Wilson Forte Júnior (PMDB), acompanhado de toda a sua equipe de governo, apresentou na noite desta quinta-feira (1), em audiência pública promovida no auditório da Escola de Negócios Trevisan, o projeto do Plano Plurianual, o PPA, que estabelece diretrizes, metas e objetivos do governo no período de 2014 a 2017. Cerca de 60 representantes da sociedade participaram da reunião, a primeira exclusiva para discutir o tema. A próxima será no dia 8.

Diretor de Governo da administração a partir da próxima semana, o vereador Marcelo Antonio Lollato (PMDB) foi quem apresentou a cerimônia e todos assessores da prefeitura. O prefeito Nenê Forte assumiu a palavra e falou sobre as dificuldades enfrentadas já no início de seu governo por, até mesmo, falta de experiência política. Deixou claro sua intenção de promover uma administração séria e honesta ao afirmar que não haverá conchavos e que tentará cumprir totalmente o PPA.

Para comandar a apresentação do projeto, foi chamado o assessor contábil da prefeitura. Vanderlei Aparecido Paulo da Silva destacou oito programas estratégicos previstos no PPA: Desenvolvimento da Educação; Melhoria da Saúde da Família; Desenvolvimento Econômico; Segurança do Cidadão; Modernização da Gestão dos Serviços Públicos; Planejamento Urbano; Humanização da Cidade; e Ação Social. Todos os diretores de departamento, presentes em peso, falaram.

Gestão Administrativa – O PPA prevê a modernização da Administração Pública, formalização de convênios com entidades e manutenção das atividades administrativas existentes. O prefeito Nenê disse que a modernização será promovida com a reforma do prédio, reestruturação das repartições e capacitação dos agentes. O Plano Diretor também é estudado, para regulamentar o funcionamento de estabelecimentos como bares e lanchonetes e com regras para construções.

Ainda na área Administrativa, a prefeitura destacou Conservação do Patrimônio Público com reformas de prédios públicos e renovação da frota. O Executivo também estuda desapropriação de áreas para a instalação do Distrito Industrial. “Minha preocupação é com emprego”, disse Nenê. O prefeito afirmou que o primeiro quesito para a instalação de empresas na cidade é o tratamento de esgoto, que está em construção, mas destacou problemas com logística do município.

Jurídico – Para a prefeitura, dois pontos são fundamentais: manutenção das atividades existentes e pagamento de sentenças judiciais. A assessora jurídica Laurilia Veiga Hansen abordou um dos temas que mais preocuparam a prefeitura no início desse governo, que são os precatórios. Segundo ela, as ordens de pagamento que chegaram até o dia 30 de junho podem ser pagas até 2015, mas o prefeito Nenê já efetuou o pagamento de valores aproximados em R$ 500 mil.

De acordo com Laurilia, há um mapa na prefeitura com todas as ações a serem pagas e a previsão é de que até o final de 2014 o Executivo tenha que desembolsar, no mínimo, R$ 700 mil em precatórios. Ainda segundo ela, todas as ações geradas na administração do então prefeito Paulo Antonio Gobato Veiga (PPS) devem ser pagas pelo governo atual, como nas desapropriações de áreas, por exemplo, para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Ribeirão Bonito.

Gestão Financeira – A prefeitura pretende sanar a Dívida Pública do município e modernizar o Sistema Tributário. De acordo com Vanderlei, a dívida ativa gira em torno de R$ 4 milhões, o que é desproporcional ao tamanho da cidade e ao orçamento. Já o prefeito Nenê disse que irá aumentar a receita, mas de forma justa, e que modificará o ITR – Imposto sobre Propriedade Territorial Rural. “Não vou aumentar a receita do município penalizando o cidadão”, garantiu.

Cultura e Lazer – Remodelar a Praça da Matriz, construir o Centro de Lazer em Guarapiranga, reativar o Recinto de Exposições “José Piccolo”, incentivar o estudo musical e promover a formação de uma banda local são as prioridades da administração neste setor. A prefeitura também pretende instituir um calendário de eventos oficiais do município para promover o turismo.

Educação – O Governo Municipal pretende fortalecer o incentivo ao Ensino Superior. A diretora Maria Terezinha Sartorelli Manieri falou sobre o andamento do processo para a construção de mais uma EMEI na região central do município, ao lado da Escola Pirajá. Ela ressaltou a conclusão da construção da nova escola de ensino fundamental no Jardim Centenário e a transferência das escolas Lélia Cecília, do Centro, e Manoel Negraes, do Centenário, para a nova unidade.

Segundo Terezinha, não há espaço físico para os alunos na Escola Lélia Cecília e há riscos devido ao trânsito na porta da unidade nos horários de entrada e saída dos estudantes. A ideia da administração é transformar a Escola Lélia Cecília em um Centro de Ensino Profissionalizante. Já na Escola Manoel Negraes, a proposta é transformar em berçário. Também será estudada, segundo Terezinha, a possibilidade de disponibilizar recursos multimídias para alunos de 6° a 9° anos.

Ainda no Plano de Desenvolvimento do Ensino, o PPA prevê a aquisição de equipamentos para as EMEIs e unidades de ensino, aprofundar e valorizar os profissionais do magistério público municipal com programas de desenvolvimento dos professores e manter as diversas atividades voltadas para a Educação.

Indústria e Emprego – O prefeito Nenê Forte afirmou que há uma procura incessante para que novas empresas se instalem no município, mas a falta do tratamento de esgoto e a localização do distrito industrial são os grandes impedimentos. Segundo ele, há uma área para a instalação de indústrias na Avenida Joana Bivanco Machado, no conjunto de bairros das Malvinas, mas não há logística alguma. Por isso, uma área próxima à SP-215 está em estudo para abrigar o distrito.

Segundo Nenê, a intenção é implantar um Distrito Industrial de categoria não poluente para atrair investimentos no município. Outros pontos destacados são: estímulo para instalação de empresas; oferecer apoio às empresas com a finalidade de propiciar a geração de emprego; e promover cursos de capacitação à comunidade. Sobre isso, disse que já procurou o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – para uma parceria em Ribeirão Bonito.

Assistência Social Comunitária – A primeira-dama Heloísa Guedes Torrezan Forte e a diretora Vera Lúcia Simões Celestino, do Departamento de Promoção Social, falaram sobre o trabalho do Setor Social no município. Comentaram a mudança para o novo prédio e a amplitude das instalações. Sobre a Casa Abrigo, para menores vulneráveis, o projeto ficou pronto nesta quinta-feira (1) e a ideia é de que contemple as quatro cidades da Comarca, que manterão a unidade.

Segundo o prefeito, dentro de 30 dias deve entrar em vigor uma multa diária de R$ 6 mil pela falta de serviço de acolhimento no município, mas a prefeitura tenta reverter a situação. A primeira-dama ainda falou sobre o Amor Exigente, que promove um curso de capacitação em Araraquara do qual um grupo de Ribeirão Bonito participa, e sobre sua intenção de implantá-lo no município. Heloísa pediu o apoio dos vereadores presentes para que possa desenvolver o projeto nas escolas.

Trânsito – A prefeitura pretende realizar modificações e adequações do sistema viário, modernizar a sinalização de trânsito e dar apoio às polícias Civil e Militar. O prefeito Nenê Forte falou sobre a implantação da Guarda Municipal, para auxiliar na fiscalização de trânsito, e sobre a construção de um anel viário para que caminhões canavieiros não trafeguem no centro da cidade. Também é meta da administração a construção de portais nas entradas da cidade e videomonitoramento.

Meio Ambiente e Cidadania – Instituir o programa de Meio Ambiente e Sustentabilidade no município, implantar o Conselho do Meio Ambiente, criar Lei de Incentivo a Coleta Seletiva, cooperativa para reciclagem do lixo, instalar lixeiras, conscientizar a população e iniciar ações de educação ambiental são as principais metas da administração Nenê Forte de acordo com o PPA apresentado. Algumas ações, de acordo com o Executivo, são rápidas e devem começar em breve.

Segundo a diretora de Agronomia, Maria Lucy de Bodas, um projeto de arborização do município foi elaborado, mas ainda depende de estudos. Lucy reafirmou as dificuldades no plantio de árvores, pois muitos moradores não aceitam e alguns que querem não podem plantar. Disse que haverá reposição de árvores em locais de depredação e anunciou o plantio de 7 mil árvores na região da barragem. Ela ainda comentou um projeto de coleta seletiva de lixo no município em estudo.

Esporte – A prioridade da pasta é a reforma dos complexos esportivos. De acordo com o diretor Ricardo Perrone, são previstas construções de praças esportivas, um complexo multi-eventos e incentivo a práticas esportivas nas escolas e nas comunidades. Perrone comentou sobre um projeto direcionado aos bairros, para atrair mais jovens, e que pode, até mesmo, evitar a depredação das quadras, uma vez que os pais deverão auxiliar na manutenção destes espaços.

Habitação – De acordo com o prefeito Nenê Forte, há um déficit de 260 moradias em Ribeirão Bonito. Em vista disso, a prefeitura pretende adquirir um terreno para a construção de unidades habitacionais, firmar convênio com o Governo Federal para implantar o programa “Minha Casa, Minha Vida” e incentivar a iniciativa privada na construção de habitações de baixo custo.

Infraestrutura – Manter os serviços de recapeamento de asfalto e recuperação de calçadas, construir passeio público com acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, reformular o fluxo de tráfego nas ruas centrais, criar parcerias para conservação de estradas rurais, melhorias do sistema viário, parceria com o Governo Estadual para substituir pontes de madeira por concreto ou aço, pavimentar o acesso ao cemitério de Guarapiranga e implantar o anel rodoviário.

Saúde – A diretora Maria Eliza Lazarini Alboleia falou sobre as metas da pasta, como apoiar a Santa Casa com parcerias e convênios que garantam assistência hospitalar com outras cidades, campanhas de prevenção ao uso de drogas, manutenção do convênio de pronto atendimento com a Santa Casa e reformas nas unidades de saúde, além da manutenção dos blocos de financiamento de Saúde Pública. Segundo ela, são cerca de 350 atendimentos diários nas unidades do município.

Ao término das explanações, Vanderlei afirmou que a previsão de receitas para o período de vigência do PPA deve chegar a R$ 120 milhões: R$ 28 milhões em 2014; R$ 29 milhões em 2015; R$ 31 milhões em 2016; e R$ 32 milhões em 2017. No comparativo das receitas de 2010, quando o valor era de R$ 21 milhões, a 2014, se apresenta um crescimento de: 4,52%, em 2011; 4,78%, em 2012; 11,57%, em 2013 – a receita fixada é de R$ 25,66 milhões –; e 9,12%, previstos para 2014.

Representando a Câmara de Ribeirão Bonito, além de Lollato, marcaram presença os vereadores Joseilton de Jesus (PSDB), atual vice-presidente da Câmara, José Sebastião Baldan (PMDB), Regivaldo Rodrigues da Silva (PSDB) e Renata Mesquita Magalhães (PSD). Todos os setores da administração estavam representados. Representantes de associações de bairros, da Amarribo Brasil, de entidades representativas e de igrejas também participaram da reunião.