sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Tarifa de iluminação pública vira polêmica no município

Assunto foi discutido durante última audiência pública sobre orçamento 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Fotos: Marcel Rofeal/BMR
A partir de janeiro do próximo ano, a manutenção da iluminação pública será de total responsabilidade da Prefeitura de Ribeirão Bonito, que apresentou ao Legislativo a proposta de criação de uma tarifa a ser somada à conta de luz para subsidiar as taxas aplicadas aos usuários dos serviços. O assunto foi discutido em audiência pública na noite desta quinta-feira (26) na Câmara Municipal, mas deve estar na pauta de uma sessão extraordinária na noite desta sexta (27).

O tema surgiu durante a exposição das planilhas da Lei Orçamentária Anual (LOA), que era o motivo da reunião, mas ocupou boa parte do encontro entre autoridades e representantes de entidades do município. No entanto, a iluminação pública era uma preocupação da administração desde 2010, com a publicação de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a transferência, até  2014, de responsabilidade pela manutenção das redes para os municípios.

Pela resolução, as prefeituras assumirão desde a troca de lâmpadas até a ampliação da rede elétrica, o que deve provocar um aumento de, em média, 28% nos orçamentos. De acordo com a Prefeitura de Ribeirão Bonito, o mais viável no momento é terceirizar os serviços, mas para custeá-los é necessária uma nova forma de arrecadação de recursos por meio da CIP – Contribuição de Iluminação Pública –, uma taxa que viria discriminada na conta de energia, proposta à Câmara.

Segundo o Executivo, que pediu extrema urgência na votação, caso seja aprovada, a lei tem que ser sancionada até a próxima segunda-feira (30). A prefeitura, que pediu extrema urgência na votação, ainda afirma que estuda uma ação judicial para derrubar a resolução, que também é alvo do Conselho Nacional dos Municípios. O CNM ingressou com ação conjunta para que municípios com até 50 mil habitantes não sejam obrigados a cumprirem a determinação da Aneel.

Caso a matéria seja rejeitada na Câmara, a Prefeitura de Ribeirão Bonito não poderia efetuar reparos simples na rede, com uma troca de lâmpada, e algumas vias, que sofrem com falta de iluminação, poderiam permanecer na escuridão, uma vez que a concessionária responsável pelo fornecimento de energia já não seria obrigada a executar a manutenção. “Se a Casa não aprovar, não tem como fazer o serviço”, explicou o diretor de Governo do Executivo, Marcelo Antonio Lollato [foto].

Vereadores demonstraram preocupação com o tema. Joseilton de Jesus (PSDB) declarou que votaria contrário ao projeto por entender que seria um novo imposto aos munícipes. José Sebastião Baldan (PMDB) e Regivaldo Rodrigues da Silva (PSDB) também comentaram o assunto, mas demonstraram interesse em buscar novas informações sobre a proposta antes da votação. A sessão extraordinária para discutir o projeto deve ter início às 20h no plenário “Vereador Emygdio Lucato”.

5 comentários:

  1. A LÂMPADA DE UM POSTE QUANDO ESTA QUEIMADA É TROCADA PELA CPFL, É SÓ LIGAR E INFORMAR O LOCAL QUE ELES TROCAM. NÃO ME VENHAM COM DESCULPINHAS PRA COBRAR DOS PESSOAS, PORQUE NINGUÉM É BOBO.

    ResponderExcluir
  2. Desculpe, mas eu nunca vi a prefeitura ou qualquer funcionário realizando reparos ou substituições de lâmpadas na rerde elétrica. Daí sou contrária a tarifa.

    ResponderExcluir
  3. A partir de 2014, ficou claro na reportagem, a concessionária não será obrigada a fazer esse serviço. Claro que a prefeitura nunca realizou reparos, afinal, ela será obrigada a partir do ano que vem. É uma pena para o município ter que deixar de investir em obras, em Saúde, em Educação etc para suprir a demanda com iluminação pública.

    ResponderExcluir
  4. Mprador RB e anônimo: como tem gente burra neste mundo!

    ResponderExcluir
  5. é claro que nunca viram prefeitura fazendo reparos e trocando lâmpadas. a obrigação é a partir de 2.014. não sei se sou totalmente contra a tarifa, porque um pouquinho cada um por mês não pesaria tanto, mas a prefeitura arcar sozinha fica difícil. com esse dinheiro a prefeitura poderia fazer outras coisas. pelo que vi a taxa residencial seria em torno de R$ 6,00? o preço de uma cerveja e um cigarro....muita gente gasta muito mais que isso com porcarias, e pagando a taxa estaríamos unindo forças. Prefeitura e povo, e ninguém ficaria mais rico ou mais pobre. não sou totalmente contra a cobrança da taxa não.

    ResponderExcluir

Pedimos a compreensão de todos: caso queira enviar comentário sem ser identificado, envie para o e-mail marcel.rofeal@gmail.com para que, pelo menos a administração deste blog, possa identificar os autores.