Legislativo discute comissão para investigar denúncias

Na última semana, Justiça se manifestou contrária à liminar impetrada 

Marcel Rofeal, da Redação 

Foto: Arquivo/BMR

A Câmara de Ribeirão Bonito se reúne na noite desta segunda-feira (21), em caráter ordinário a partir das 20h, para, entre outros, discutir a instauração de uma comissão para investigar denúncias protocoladas no início do mês sobre possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal na licitação da limpeza pública do município. Na última semana, a Justiça negou liminar impetrada por mandado de segurança pedindo a anulação do processo licitatório.

O prefeito Wilson Forte Júnior (PMDB) é acusado de improbidade administrativa e fraude em licitação pela empresa Andreza Ferraz da Silva EPP, que participou da concorrência e perdeu, mesmo com a apresentação do menor preço. Segundo o Executivo, a decisão tomada a respeito do resultado do certame teve embasamento legal e está respaldada com parecer do Departamento Jurídico. A denúncia foi protocolada no Ministério Público, na Câmara e no Tribunal de Contas.

Na última sexta-feira (18), a Justiça da Comarca de Ribeirão Bonito negou a liminar impetrada pela denunciante em mandado de segurança e declarou que a anulação do processo licitatório poderia causar danos irreversíveis ao município, uma vez que os serviços contratados já são prestados. No entanto, o mérito do mandado de segurança ainda aguarda julgamento, que demanda de maiores investigações, mas não deve acarretar e muito tempo, segundo trecho da própria sentença.