Vereadores rejeitam criação de comissão contra a Prefeitura

Por oito votos, Câmara não se intimidou diante da pressão de populares 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Fotos: Marcel Rofeal/BMR

Com o voto de oito parlamentares, a Câmara de Ribeirão Bonito rejeitou o pedido de instauração de Comissão Processante (CP) contra o prefeito Wilson Forte Júnior (PMDB) na noite desta segunda-feira (21). Em sessão ordinária, a maioria dos parlamentares considerou que não havia argumentos e provas suficientes para a abertura de um processo que poderia resultar na cassação do mandato do chefe do Executivo. O presidente Dimas Tadeu Lima (PT) foi o único favorável.

Segunda-feira, dia 21 de outubro de 2013. No 5° aniversário de morte do ex-prefeito Rubens Gayoso Júnior, primo do atual prefeito Nenê Forte, um carro de som circulava pelas ruas de Ribeirão Bonito chamando o povo para a sede do Legislativo, onde os vereadores votariam o início da investigação. A mensagem atraiu cerca de 80 pessoas ao plenário “Vereador Emygdio Lucato”, muitas delas munidas com cartazes cobrando os vereadores. Um deles ainda cobrou a OSCIP Amarribo Brasil.

A matéria principal, que gerou toda a mobilização, era a última de 30 itens do expediente. Durante a primeira etapa dos trabalhos, o pedido de instauração de Comissão Processante (CP) foi colocado em votação, mas a pedido do vereador Luiz Marcelino dos Santos Pallone (PSB), o presidente da Casa deliberou e o plenário decidiu interromper a sessão para uma rápida reunião na Sala da Presidência. O objetivo era o de analisar a denúncia com maior precisão, o que levou cerca de 10 minutos.

Na retomada dos trabalhos, apenas o presidente Dimas Tadeu Lima (PT) foi favorável à abertura da investigação. A cada voto contrário, populares vaiaram. Às 21h23, o próprio chefe do Legislativo proclamou a decisão da Casa. “Então foi recusada a abertura da CP da empresa”. Uma moradora se revoltou. “Agora quero saber [...] o porquê”, exclamou, mas o presidente pediu paciência: “Espera só um minutinho”. Na sequência, vereadores comentaram o assunto no Tema Livre.

O primeiro a ocupar a tribuna, Manoelito da Silva Gomes (DEM) resumiu suas atividades nos últimos dias, mas despertou gargalhada de munícipes ao elogiar o prefeito Nenê. “Com todos esses percalços que estão acontecendo na nossa cidade, eu acredito que ele vai ser um dos melhores prefeitos dessa cidade”, afirmou. Moradores interferiram e o presidente Dimas [foto] voltou a pedir silêncio, destacando que o regimento interno não permite que espectadores se pronunciem durante as sessões.

Manezinho ainda recebeu o apoio de Pedro Maia Almeida (PSDB). “Até hoje Ribeirão Bonito está com um monte de problemas lá do passado, por que agora que está colocando a casa em ordem... O senhor está certinho, parabéns”, disse em aparte. Após risos, Manezinho se revoltou. “Ninguém é obrigado a concordar com as minhas palavras, só que eu convido a todos vocês neste momento, àqueles que riem, que já riram de Jesus, também podem rir de mim, venham aqui”, exclamou.

Ainda exaltado, o vereador [foto] cobrou os munícipes. “Venham aqui em data de sessão que não tem interesse próprio. Muitas vezes a gente faz a sessão aqui, [tem] uma pessoa, duas, três no máximo”, concluiu. Em aparte, Joseilton de Jesus (PSDB) também se manifestou com relação a um cartaz que o indagava se o voto dele valia um almoço. “Eu quero dizer para as pessoas que nós não vamos viajar à toa para São Paulo, não, nós estamos em busca de recursos para a nossa cidade”.

Regivaldo Rodrigues da Silva (PSDB) também ficou indignado e rebateu críticas. “Quero deixar bem claro também que se for para eu sair da minha casa 4h da manhã, 5h para ir brincar em São Paulo, eu não vou, não, vou em prol da cidade, do município”, declarou e também foi recebeu risos. Ainda na tribuna, Nelson de Souza (PRB) abordou o tema e lembrou que participou de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) na legislatura anterior, arquivada mesmo com irregularidades apontadas.

Já Renata Mesquita Magalhães (PSD) [foto] pediu respeito. “Gostaria também de ser respeitada pelo meu voto, como respeito o voto de cada um”, disse. “O município ficou estagnado um bom tempo e hoje a gente sente, nós que estamos aqui, numa situação difícil, percebemos que muitas pessoas lutam por seus interesses próprios e eu, dentro desta Casa em meu segundo mandato, nunca votei por interesse próprio”, concluiu. A parlamentar também lembrou a CEI arquivada na legislatura anterior.

Para Marcelo Pallone, que afirmou nunca ter se furtado de iniciar investigações na Casa e até cassar mandatos, o papel aceita qualquer coisa, mas votou contrário pela falta de documentação probatória. “Devia ter entrado com uma comissão de investigação, juntada da documentação, porque você está entrando com o pedido de processo, nada mais justo que se junte a documentação probatória do que está sendo lido, pelo menos a documentação do processo licitatório”, aconselhou o parlamentar.

Segundo Pallone [foto], que elogiou o trabalho da empresa e seus proprietários, em aproximadamente cinco anos, período em que a reclamante desempenhou a limpeza pública do município, ele nunca viu nada que desabonasse o trabalho da empresa e ressaltou a geração de renda promovida com a geração de empregos. O parlamentar ainda declarou que, caso a denunciante apresente o pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), ele votaria favorável.

Histórico – A denúncia foi protocolada pela empresa Andreza Ferraz da Silva EPP [foto 2] contra o prefeito Nenê Forte por lesão ao erário público, fraude em licitação e ato de improbidade administrativa. Além do pedido de Comissão Processante no Legislativo, a empresa impetrou mandado de segurança junto ao Ministério Público com liminar – negada pela Justiça – para a anulação da licitação, e solicitou a rejeição das contas de 2013 do Executivo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.