Em 1° turno, Câmara aprova novas atribuições de cargos

Alterações atingem os anexos IV e V da lei de Reforma Administrativa 

Marcel Rofeal, da Redação 

Foto: Arquivo/BMR

Em primeira votação, por oito votos favoráveis e uma ausência, a Câmara de Ribeirão Bonito aprovou na noite da última segunda-feira (18) o projeto de lei complementar 048/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterar as atribuições de cinco cargos constantes nos anexos IV e V da Lei Municipal 2305, de 26 de dezembro de 2012, que ficou conhecida como a Lei da Reforma Administrativa. A próxima votação deve ocorrer na próxima segunda-feira (2).

Pelo PLC, sofrem alterações as funções de assessor de fiscalização, agente de controle de vetores, fiscal sanitário, fiscal tributário e lançador. Os cargos já haviam sido alterados em dezembro de 2012 com a lei que instituiu o ordenamento do serviço público, disciplina o regime jurídico, os direitos e deveres dos servidores, planos de cargos e salários, evolução funcional, regulamentando a Lei Orgânica Municipal. A segunda votação está prevista para a próxima sessão ordinária.