Contas de 2010 do ex-prefeito Paulo Veiga são aprovadas

Matéria em análise havia causado polêmica no passado pelo Fundeb 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Foto: Arquivo/BMR

Por seis votos a três, a Câmara de Ribeirão Bonito aprovou definitivamente as contas do exercício financeiro de 2010 da Prefeitura de Ribeirão Bonito, à época do então prefeito Paulo Antonio Gobato Veiga (PPS). Apenas o presidente da Câmara, Dimas Tadeu Lima (PT), o vice-presidente, Joseilton de Jesus (PSDB), e Pedro Maia Almeida (PSDB) se abstiveram; os demais foram favoráveis. No ano de 2012, a matéria havia recebido parecer desfavorável pelo Tribunal de Contas.

Com base no relatório apresentado em setembro de 2012 pelo relator Claudio Ferraz de Alvarenga, o TCE apontou que o Executivo não investiu cerca de 1% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) durante o período ou, como prevê a lei, até o primeiro semestre do ano seguinte. O ex-prefeito Paulo Antonio Gobato Veiga (PPS), responsável pelas contas, recorreu pouco depois, em novembro de 2012, e declarou que foram aplicados 100,21% dos recursos.

Denúncias de possíveis irregularidades envolvendo o Fundeb levaram à instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara em 2011. O relatório final, que confirmou as irregularidades apontadas, pediu o arquivamento do processo. Em abril de 2013, o Ministério Público Estadual anunciou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito e assessores pelo mesmo caso. “Continuo dizendo o que eu disse na época: só foi autorizado porque havia um parecer favorável”, disse Veiga.