Na falta da Guarda Municipal, Prefeitura de Ribeirão Bonito estuda implantação do programa Atividade Delegada

Em audiências públicas, autoridades discutem segurança no município 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Fotos: Marcel Rofeal/BMR

A Prefeitura de Ribeirão Bonito analisa a proposta de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo visando à implantação da Atividade Delegada no município. Segundo informações, a matéria foi encaminhada ao Executivo após audiência pública sobre segurança na última semana. O projeto será estudado e deve ser encaminhado para apreciação dos vereadores. A Atividade Delegada seria uma alternativa na ausência da Guarda Civil Municipal.

Sobre a instituição da GCM, a Prefeitura de Ribeirão Bonito promoveu uma audiência em abril deste ano e explicou que questões burocráticas estavam em fase final de análise. Segundo o comandante da Guarda, major PM José Carlos dos Santos, o Executivo previa uma equipe de, pelo menos, 10 pessoas e duas motocicletas, mas ressalta que o adequado seriam 20 integrantes. Ainda de acordo com o major, haveria a necessidade de concurso público para o preenchimento das vagas.

Para ele, que declarou à época a possibilidade de implantação da GCM em até um ano e oito meses, a matriz curricular para a capacitação dos profissionais seria de 476 horas, o que se estima um curso de 60 dias com uma equipe devidamente qualificada. Segundo o major José Carlos, que atualmente é responsável pela equipe de vigilantes da Prefeitura, o município deveria investir de R$ 300 mil a R$ 400 mil para a implantação da Guarda, mas não haveria recursos disponíveis em caixa.

De acordo com a Prefeitura de Ribeirão Bonito, a Guarda Civil Municipal deve ser instalada até o dia 31 de dezembro de 2016, quando chega ao fim o mandato do prefeito Wilson Forte Júnior (PMDB). Na mesma oportunidade, onde estavam presentes em torno de 35 pessoas, entre elas representantes da Polícia Militar e o delegado Reinaldo Lopes Machado da Polícia Civil, o vereador José Sebastião Baldan (PMDB) sugeriu a Atividade Delegada e pediu mais informações.

Em mais de um ano e cinco meses, as discussões cessaram, mas o tema Atividade Delegada foi apresentado em diversas outras reuniões, principalmente promovidas pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). Na mais recente, no último dia 8 de setembro, o comandante da 2ª Companhia do 38° Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), capitão PM Paulo Roberto Nucci Junior, voltou a falar sobre a importância do projeto e a viabilidade junto à administração municipal.

Uma semana depois, em sessão do dia 15, o vereador Baldan apresentou a indicação 055/2014 em que sugere ao Executivo o programa Atividade Delegada. Para aprofundar o tema, uma audiência pública reuniu quatro parlamentares, o prefeito Wilson Forte Júnior (PMDB), o capitão PM Nucci e o comandante da Guarda Municipal no último dia 24. Pelo convênio, o município pagaria a gratificação aos agentes do programa, que são policiais militares recrutados em horário de folga.