Falta de pareceres adia votação das contas do Executivo

Relatório favorável referente a 2012 permanece na pauta do Legislativo 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Foto: Arquivo/BMR

Devido à ausência de pareceres das comissões permanentes, a Câmara de Ribeirão Bonito adiou a votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas anuais da Prefeitura Municipal no exercício financeiro de 2012. A Mesa Diretora do Legislativo chegou a convocar uma sessão extraordinária para esta segunda-feira (23) com o objetivo de analisar a matéria, que acabou ficando para a pauta da sessão da próxima segunda-feira (2).

Publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 14 de agosto de 2014, o parecer foi emitido pelo relator, conselheiro Robson Marinho, no dia 7 de agosto de 2014. Em sessão no dia 22 de julho de 2014, a Segunda Câmara decidiu emitir parecer favorável às contas prestadas pelo então prefeito de Ribeirão Bonito, Paulo Antonio Gobato Veiga (PPS). “Esta decisão não alcança os atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal”, afirma trecho do relatório divulgado.

A decisão transitou em julgado no dia 15 de setembro de 2014 e a Administração foi aconselhada a aplicar quase R$ 39 mil na Educação no exercício imediatamente posterior, portanto o de 2015, “para que o ensino não seja privado da integralidade dos recursos do Fundeb – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – que lhe cabe”. No exercício, foram aplicados 99,33% dos recursos do Fundeb e 66,95% na valorização do magistério. Execução orçamentária foi de -19,21%.