Nenê Forte participa da XVIII Marcha dos Prefeitos a Brasília

Prefeito de Ribeirão Bonito participa de debates sobre Pacto Federativo 

Marcel Rofeal, da Redação 

Foto: Divulgação/PMRB

Termina nesta quinta-feira (28), em Brasília, a XVIII Marcha dos Prefeitos em favor dos municípios. O chefe do Executivo de Ribeirão Bonito, prefeito Wilson Forte Junior (PMDB), está na capital federal desde a última segunda-feira (25) para participar do evento que, entre outros temas, abordou o Pacto Federativo, principalmente a urgência na necessidade de revisão e correção para a justa distribuição de impostos e maior repasse de recursos para os municípios.

Na prática, o encontro foi aberto na tarde de segunda-feira (25) com um painel sobre “Os desafios para a implementação dos Consórcios Públicos Municipais” e arenas temáticas sobre “Fontes de arrecadação para o Município”, “Ações internacionais municipalistas: um leque de possibilidades” e “Mulheres seguras (Projeto União Europeia-CNM)”. Na manhã de terça-feira (26), houve a sessão solene de abertura oficial da Marcha com a presença de ministros e secretários de Estado.

Apoio ao desenvolvimento municipal, Plano Municipal de Educação, reinserção social do usuário de drogas, impacto da crise hídrica nos municípios e sustentabilidade foram temas abordados durante as arenas temáticas realizadas à tarde. Nesta quarta-feira (27), com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, foi discutido o Pacto Federativo, oportunidade em que os prefeitos reivindicaram reajustes nos repasses de tributos aos municípios.

Foto: Região News

De acordo com o deputado André Moura (PSC-SE), relator do Pacto Federativo, várias reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foram aceitas em seu relatório, como a proposta que limita aos Estados e Municípios se responsabilizarem com até 60% da folha de pagamento do magistério e, caso o percentual seja ultrapassado, a União fará o repasse necessário. Outra proposta é a ampliação do prazo para que os municípios deem fim aos lixões.

Um dos assuntos que mais chamou a atenção do prefeito Nenê Forte certamente é a proposta que diz respeito à liberação das parcelas de depósitos judiciais e administrativos pelos Municípios, o que possibilitará a utilização dos recursos para pagamento de precatórios e parcelas de dívidas, além de investimentos em Infraestrutura. Também há propostas para ressarcimento de despesas na Saúde, zerar alíquotas com alteração do PIS e PASEP, e manter recursos de ISS nos municípios.

Para esta quinta-feira (28), o primeiro compromisso será a plenária sobre “A força do Poder Legislativo local no Movimento Municipalista”. Também haverá discussões sobre a modernização da Gestão Municipal, reunião entre cidades históricas, turísticas e patrimônio mundial, e encontros municipalistas das regiões brasileiras. A cerimônia de encerramento terá início às 12h com a leitura da Carta da XVIII Marcha a Brasília. Cerca de sete mil pessoas participam do evento.