Conselheiros querem mais detalhes sobre horas
extras e insalubridade
Marcel Rofeal, da Redação
Foto: Arquivo/BMR
O acórdão, publicado
no dia 24 de fevereiro, é favorável à aprovação das contas anuais do município no
exercício de 2013 e aponta que a execução orçamentária do município apresentou
superávit de 7,14%, algo em torno de R$ 2,1 milhões, além de investir 26,67% no
ensino, 76,49% no magistério, 100% dos recursos do Fundeb e 32,87% na Saúde. As
despesas com pessoal e reflexos no orçamento chegaram a 44,23%; a remuneração
dos agentes políticos está em ordem.
Para melhor analisar
o processo, no entanto, o TCE-SP determina que a UR-13 encaminhe “autos
apartados para analisar os pagamentos de: a) horas extras; b) adicional de
insalubridade; c) auxílio alimentação a servidores inativos; d) e adicional por
tempo de serviço em efeito cascata e em duplicidade”. Segundo a Prefeitura,
esse trecho do acórdão foi o que levou a administração a tomar medidas para
redução da carga horária de funcionários, divulgadas na semana passada.
No pátio, o anúncio
de terceirização de linhas escolares rurais, transferência de motoristas da
coleta de lixo para o transporte escolar, concurso público para contratação de
motoristas e da implantação de dois turnos de trabalho, com o intuito de
reduzir horas extras e os intervalos entre jornadas de trabalho, causou revolta
entre servidores no pátio. Segundo um grupo de funcionários, as mudanças foram
tomadas sem o consentimento dos servidores, que se queixam da falta de diálogo.
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