Moradores, servidores públicos e autoridades
participaram do evento
Marcel Rofeal, da Redação
Foto: Arquivo/BMR
Um grupo de
moradores, servidores públicos, chefes de departamentos e autoridades
participaram na manhã da última sexta-feira (27), no Plenário “Vereador Emygdio
Lucato” da Câmara de Ribeirão Bonito, de audiência pública promovida pela
Prefeitura, através do Departamento de Planejamento, Desenvolvimento, Obras e
Serviços Públicos, para apresentação, discussão e votação do Plano Municipal de
Saneamento Básico com metas e diretrizes para 20 anos.
Entre os temas mais
importantes destacados estão o abastecimento de água do município, onde o Plano
Diretor ressalta a necessidade de investimentos para sanar o problema com a
falta de água em diversos pontos da cidade, uma vez que o consumo diário supera
a capacidade de armazenamento. Outra questão é o coleta do esgoto sanitário e a
necessidade de recursos para a conclusão das obras na Estação de Tratamento de
Esgoto de Ribeirão Bonito, que estão paradas há anos.
Também é destacado
pela proposta, elaborada com base em dados do Executivo, o manejo das águas
pluviais, que também demandam de investimentos para evitar inundações e para a
substituição das tubulações subterrâneas, em estado bastante deteriorado. Por
fim, não menos importante, a destinação dos resíduos sólidos, que parecia ter
sido solucionada com a instalação de uma pequena empresa de reciclagem na
cidade, volta à pauta após a desativação desta há meses.
O PMSB, que visa
criar mecanismos de gestão pública de infraestrutura sobre esses quatro eixos
do saneamento básico prevê um planejamento com metas e diretrizes ao longo das
próximas duas décadas, porém, é importante destacar que o Plano será revisado a
cada quadriênio. O texto deve estar em conformidade com as legislações
municipais, entre elas as orçamentárias, como Plano Plurianual (PPA), e as Leis
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA).
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