Prefeitura promove audiência pública sobre o tema nesta
sexta-feira
Marcel Rofeal, da Redação
Foto: Arquivo/BMR
O PMSB tem por
objetivo possibilitar a criação de mecanismos de gestão pública de
infraestrutura do município sobre os quatro eixos do saneamento básico:
abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo
de águas pluviais; e o planejamento deve contemplar duas décadas, sendo revisto
a cada quatro anos, abrangendo todo o território do município, compatível com as
políticas e planos locais e contar com a efetiva participação da sociedade.
Para se atingir o
objetivo, é necessário estabelecer mecanismos e procedimentos que garantam a
participação popular, diagnosticar os eixos setorial e integralmente, propor
intervenções diante de diferentes cenários e estabelecer prioridades, definir
objetivos e metas de curto, médio e longo prazo, definir programas, ações e
projetos necessários para atingir os objetivos e metas, programar física,
financeira e institucionalmente as intervenções e, por fim, programar as
atualizações.
Esse plano deve se
adequar ao Plano Diretor do Município e aos objetivos e às diretrizes do Plano
Plurianual (PPA), mas também deve estar em consonância, com os planos de
recursos hídricos e resíduos sólidos, com as legislações ambiental, de saúde e
de educação, e ser compatível e integrado às demais políticas públicas, planos
e disciplinamentos do município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano.
A participação social é a principal meta da elaboração do PMSB.
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