Prefeitura acusa a Câmara de ter mandado retirar proposta de reajuste salarial a servidores públicos de Ribeirão Bonito

Em sessão extraordinária polêmica, presidente do Legislativo rebateu as acusações e vereadores aprovaram recomposição salarial de 11,08% 

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito 

Fotos: Marcel Rofeal/BMR

Após pedir à Câmara que retirasse de pauta a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos, por orientação da assessoria técnica do próprio Executivo, a Prefeitura de Ribeirão Bonito atribuiu a responsabilidade da medida ao próprio Legislativo, dizendo a funcionários que o presidente da Casa, Marcelo Antonio Lollato (PMDB), foi quem sugeriu a retirada. Em sessão extraordinária na segunda-feira (28), os vereadores aprovaram a recomposição de 11,08%.

Dois projetos do Executivo foram encaminhados ao Legislativo no último dia 21, um deles prevendo a recomposição na data base de acordo com a inflação dos últimos 12 meses, e o outro propondo um aumento real de 1% nos salários dos servidores. No decorrer da semana, ao participarem de eventos promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assessores do Executivo e do Legislativo teriam consultado o TCE e recebido orientação quanto à ilegalidade do reajuste.

Segundo a Câmara, tanto assessores da Casa quanto os da própria Prefeitura fizeram uma consulta informal e alertaram seus superiores. No Legislativo, a Mesa decidiu por retirar de pauta a proposta de reajustar os salários de seus servidores. Já no Executivo, a mesma orientação também provocou a retirada do projeto, que havia sido negociado entre o Município e o Sismar – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região –, que representa a categoria em Ribeirão Bonito.

Na quarta-feira (23), outro ponto foi abordado durante reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara para a elaboração de pareceres. Com um orçamento fixado em R$ 13,3 mi para a folha de pagamentos, a recomposição salarial geraria uma despesa superior a R$ 16,8 mi até o fim do ano, uma diferença de mais de R$ 3 milhões. Para chegar a esse valor, a Prefeitura ajustou dotações, remanejou recursos de uma reserva e cancelou investimentos.

Para o diretor geral da Câmara, Carlos Alberto Mascaro, a assessoria do Executivo foi comunicada no mesmo dia sobre os valores e encaminhou um ofício em resposta à Casa imediatamente. Segundo ele, caso a Prefeitura não apresentasse esses ajustes orçamentários, poderia não haver recursos para o pagamento dos salários aos servidores a partir de outubro. “A comissão teve que intervir, eu diria até, em favor dos funcionários, do funcionalismo”, explicou Mascaro.

Aquele 1% - O impasse sobre reajuste salarial, ou aumento real, surgiu diante da legislação eleitoral. Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aumento de remuneração dos servidores em ano eleitoral “pode influenciar significativa o resultado da eleição”, todavia a legislação proíbe que os reajustes ocorram no período de 180 dias das eleições até o dia da posse dos candidatos eleitos. A questão foi o ponto principal do desentendimento entre as classes política e trabalhadora.

Polêmica – Desde o dia da reunião das comissões, quando boatos se espalharam principalmente por redes sociais, diretores do Sismar buscaram informações junto aos poderes Executivo e Legislativo. Na Prefeitura, segundo representantes do sindicato, assessores do prefeito Wilson Forte Júnior (PMDB) afirmaram que a retirada do projeto se deu por orientação do presidente da Câmara, Marcelo Antonio Lollato (PMDB). O parlamentar se pronunciou sobre o assunto.

“Disseram por aí: ‘O Lollato mandou tirar o projeto do aumento de 1%’. Primeiro que eu não tenho nenhum comando e mando sobre o Executivo”, esclareceu. Lollato voltou a criticar a falta de planejamento da Prefeitura. “Todas as demandas desses últimos três anos, por incompetência, por falta de conhecimento e por um monte de adjetivos que foram trazidos do Executivo, esta Casa resolveu com capacidade, com serenidade e com responsabilidade acima de tudo”, completou.

Sobre os comentários e críticas em redes sociais que os parlamentares sofreram nos últimos dias, em decorrência dos boatos, Lollato cobrou à assessoria jurídica que tomasse as providências necessárias e defendeu os vereadores. “Vereador nenhum seria idiota, burro e cretino, como muita gente o é aí fora por falta de conhecimento de lei, para votar contrário a um reajuste de funcionário público”, disse. A recomposição salarial de 11,08% foi aprovada por unanimidade dos votos.