Duas comissões de inquérito estão baseadas em
denúncias de morador. CEI sobre transporte escolar foi iniciativa do próprio
Legislativo
Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito
Fotos: Marcel
Rofeal/BMR
Após acolher quatro
denúncias de irregularidades contra o prefeito Francisco José Campaner (PSDB),
a Câmara de Ribeirão Bonito instaurou três Comissões Especiais de Inquérito
(CEI) na noite da última segunda-feira (17). Das três investigações abertas,
uma está embasada em apontamentos do próprio Legislativo a respeito de
possíveis irregularidades na terceirização do transporte escolar. Cerca de 20
pessoas acompanharam a sessão no plenário da Casa.
Das quatro denúncias
protocoladas por um morador nos dias 20 e 21 de março, duas serão pauta de CEI.
Uma delas acusa o chefe do Executivo de Improbidade Administrativa na
contratação emergencial de servidores para a limpeza pública e também tem por
base um Inquérito Civil movido pelo Ministério Público (MP) e que se tornou
Ação Civil Pública. Outra investiga possível crime contra a Saúde Pública e
contra o consumidor devido à falta de tratamento da água do município.
Junto a elas, ainda
seguem na Casa outras duas denúncias por danos financeiros devido a demissões
em massa de funcionários ligados à Saúde, fato que é investigado pelo
Ministério Público do Trabalho (MPT), e por assédio moral contra servidores
públicos, que motivou ação do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara
e Região (Sismar) na Justiça e investigação no MPT, que sustenta a tese de
danos ao erário público diante do passivo que pode recair ao Município.
Com a adesão de cinco
parlamentares, as CEI chegaram ao plenário aprovadas e o assunto foi tratado no
Tema Livre. Valdinei de Oliveira (DEM), que tentou justificar o fato de não ter
assinado ao pedido de abertura, disse que as investigações deveriam ter partido
da Casa sem ser acionada por moradores. Tuca foi chamado de incoerente pelo
colega José Eraldo Chiavoloni (DEM), que cobrou posicionamento do vereador e
disse que ele tentou criar um conflito interno.
Leandro Donizette
Mascaro (DEM), Nelson de Souza (PSB), o próprio Chiavoloni e Manoelito da Silva
Gomes (PTB) também abordaram o assunto na tribuna. Pouco depois, sorteios
definiram os membros das três comissões. Uma delas investigará indícios
levantados pelos próprios parlamentares sobre os contratos com empresas
terceirizadas para o transporte escolar. Nessa CEI, atuarão: Galego Mascaro,
João Victor Machado Borges (PSB) e Regivaldo Rodrigues da Silva (PSDB).
Outra CEI, que
investigará irregularidades na limpeza pública, contará com Tuca, Nelsinho e
Reginho. Já a terceira comissão, que terá como foco o tratamento da água, é
formada pelos vereadores Eraldo, Manezinho e Nelsinho. Os sorteios respeitaram
o princípio da proporcionalidade partidária na Casa e os integrantes das
comissões se reunirão posteriormente para definirem a presidência e relatoria,
bem como o cronograma dos trabalhos de cada uma das frentes de investigação.
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