Investigação mira a falta de fiscalização e controle
de hortifrutigranjeiros
Marcel Rofeal, da Redação*
Foto: Arquivo/BMR
O Ministério Público
Estadual na Comarca de Ribeirão Bonito instaurou mais um inquérito civil contra
a Prefeitura de Ribeirão Bonito, desta vez para apurar possíveis
irregularidades na falta de fiscalização e análises de produtos hortifrutigranjeiros
comercializados no município. A investigação foi aberta pela promotora Laís
Fernanda Silva na última terça-feira (21). É o terceiro inquérito civil movido
contra a Prefeitura no mandato de Francisco José Campaner (PSDB).
A decisão está embasada
no Plano de Atuação do Ministério Público em 2014, onde uma das metas é a
fiscalização e controle no uso de agrotóxico. Em agosto de 2015, após
questionar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o MP instaurou
um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil diante das informações de que, desde
2009, o Município não havia coletado amostras de produtos originários da
própria cidade para análises, mas apenas de registros a nível regional.
Segundo informações, o
Município teria ciência dessa notificação desde 2014, mas até então não teria
tomado providências. Para o MP, a preocupação na comercialização de produtos
alimentícios é com relação à possibilidade de identificação de resíduos de
produtos agrotóxicos acima do tolerado em cada cultura ou mesmo de agrotóxicos
não permitidos. Ainda de acordo com o Ministério Público, o Município foi
questionado sobre fiscalização, análise e controle desses produtos.
Em notificação
encaminhada à Prefeitura de Ribeirão Bonito, a promotora solicita ao prefeito
Chiquinho Campaner e à Vigilância Sanitária do Município uma atuação eficiente
que promova análises fiscais do uso inadequado de agrotóxicos, recolha amostras
de produtos e as encaminhe através da Vigilância Sanitária Estadual, sendo as
medidas adotadas de forma permanente e contínua. O Município também deve
informar em até 60 dias as medidas que foram tomadas.
(*) Com informações do
Blog do Ronco
Um comentário:
Nada a favor, nada contra, mas parece birra de opositores contra a atual administração de Ribeirão Bonito, pois logo de inicio tantas cobranças de problemas que se arrastam a anos ou até mesmo década. que as falhas precisam ser solucionadas, é certo que sim ! mas em tão pouco tempo e sem dinheiro todos sabem que é difícil.
Cidadão.
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