Julgamento | Câmara de Ribeirão Bonito vota se Chiquinho deve ou não deixar o cargo

Comissão Processante apresenta relatório pela cassação do prefeito em sessão extraordinária nesta sexta-feira (24). Plenário decide se acompanha ou não o relator

Ao menos seis parlamentares devem votar com o relator para que Chiquinho perca o mandato (21.ago.2017/Marcel Rofeal)

Por unanimidade de seus membros, a Comissão Processante (CP) 001/2017 emitiu parecer favorável à cassação do mandato do prefeito de Ribeirão Bonito, Francisco José Campaner (PSDB). O relatório, de autoria do vereador Leandro Donizette Mascaro (DEM), será lido em plenário na noite desta sexta-feira (24), data para a qual foi convocada uma sessão extraordinária em que Chiquinho será julgado pelo Legislativo. Ao menos seis parlamentares devem seguir o relatório para que o chefe do Executivo perca o mandato e, nesse caso, o vice-prefeito é convocado a assumir o cargo.

Foram 90 dias de investigações, entre juntada de documentos e oitivas de testemunhas e do próprio chefe do Executivo, que culminaram no texto final, apresentado na última terça-feira (21) e aprovado não só pelo relator, Galego Mascaro, mas também pelo presidente da comissão, Regivaldo Rodrigues da Silva (PSDB), e pelo vereador João Victor Machado Borges (PSB). Havia uma expectativa para que Reginho e João Victor apresentassem um voto em separado, o que não ocorreu. Caso votem contra o próprio relatório, os parlamentares podem ser acionados na Comissão de Ética da Casa.

Após a reunião interna dos integrantes da CP, o documento foi protocolado na Secretaria da Câmara pouco antes das 15h da própria terça-feira. Pelo documento, o prefeito Chiquinho Campaner cometeu irregularidades na contratação de pessoal para a prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza pública, o que caracteriza crime de Improbidade Administrativa. Nesta sexta-feira (24), Campaner ainda terá mais uma chance para se defender das acusações diante do Legislativo, que deve se reunir a partir das 19h no Plenário "Vereador Emygdio Lucato" para decidir o futuro do Município.

Com base no Regimento Interno da Casa, a sessão será aberta com a leitura do relatório final da Comissão Processante (CP), o que deve ocorrer de forma rápida, uma vez que o relator garante que o documento é simples, claro e objetivo. Na sequência, a defesa de Campaner ou ele próprio terão até duas horas para apresentar suas alegações finais. Após isso, os nove vereadores votarão 12 quesitos, dentre os quais se o prefeito deve ou não perder o mandato. Para a cassação do mandato do prefeito, são necessários os votos de dois terços do Legislativo, ou seja, de seis dos nove parlamentares.

Denúncia - A denúncia que originou a Comissão Processante que pode levar à perda do mandato do prefeito foi protocolada na Casa por um morador depois que o Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para apurar o caso. O processo evoluiu na Comarca de Ribeirão Bonito e o prefeito Francisco José Campaner (PSDB) tornou-se réu pela primeira vez em uma Ação Civil Pública. No Legislativo, os vereadores também aprovaram a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), cujo relatório apontou que houve irregularidades e o prefeito deveria ser processado por isso.