MP instaura mais três Inquéritos Civis contra a Prefeitura de Ribeirão Bonito

Ações por crimes de Ordem Urbanística e de Improbidade Administrativa seguem em andamento. Denúncia por crime ambiental foi arquivada

Processos contra o prefeito de Ribeirão Bonito foram remetidos à Procuradoria de Justiça de São Paulo (Arquivo/BMR)

Já somam dez os Inquéritos Civis instaurados pelo Ministério Público Estadual contra a Prefeitura de Ribeirão Bonito em face de denúncias contra o Município, em especial na pessoa do prefeito Francisco José Campaner (PSDB). Entre os dias 18 de setembro e 9 de outubro, o promotor de Justiça Fernando Masseli Helene, representante do MP na Comarca de Ribeirão Bonito, abriu mais três investigações contra o chefe do Executivo, uma delas baseada em denúncia do vereador e vice-presidente da Câmara de Ribeirão Bonito, Leandro Donizette Mascaro (DEM).

Alvo de outras sete ações, Chiquinho Campaner foi novamente denunciado, na qualidade de chefe do Executivo de Ribeirão Bonito, por crime contra a Ordem Urbanística. A denúncia apresentada por um morador ao Ministério Público aponta o não cumprimento de uma Lei Municipal de junho de 2009 que proíbe o tráfego de veículos pesados, que possam danificar vias e logradouros públicos, na zona urbana. De acordo com a Promotoria de Justiça, que notificou o Município por meio de ofício datado do dia 11 de outubro, ainda não houve uma manifestação por parte do Executivo.

Outros dois procedimentos foram instaurados no dia 9 de outubro. Um deles, às vésperas da 11ª Festa do Peão de Ribeirão Bonito, foi movido com base em denúncia de maus tratos a animais através da Associação Passofundense de Proteção aos Animais. A ação, no entanto, não impediu a realização do evento e foi concluída no último dia 1° de novembro. No mesmo dia, porém, o prefeito Chiquinho foi novamente denunciado por violação aos princípios administrativos, o que também acarreta em crime de Improbidade Administrativa. O autor da denúncia é o vereador Galego Mascaro.

De acordo com o parlamentar, o chefe do Executivo teria cometido irregularidades em procedimento licitatório, mas o MP aguarda uma manifestação da Prefeitura de Ribeirão Bonito desde o dia 16 de outubro. Mascaro não é o primeiro vereador a denunciar Campaner ao Ministério Público. Em 15 de agosto, com base em denúncia do próprio presidente da Câmara Dimas Tadeu Lima (DEM), o MP abriu inquérito também por violação aos princípios administrativos e crime de Improbidade Administrativa. Vale lembrar que o prefeito é réu em Ação Civil Pública por contratações irregulares.

Com exclusividade ao BLOG MARCEL ROFEAL, fontes ligadas ao Ministério Público na Comarca de Ribeirão Bonito revelaram que todos os inquéritos instaurados contra o prefeito Francisco José Campaner (PSDB) foram remetidos à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que já encaminhou os autos à Coordenadoria de Crimes de Prefeitos, instância competente para investigar os casos. Campaner responde ainda por irregularidades no tratamento de água, na transferência de recursos à Santa Casa de Misericórdia e a ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).