Suplentes querem assumir vagas na Câmara de São Carlos

Juiz ainda não se pronunciou por determinação do TRE e do TSE

São Carlos Dia e Noite

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Acompanhados dos advogados Luís Luppi e Arlindo Basílio, os suplentes Marquinho Amaral e Lucão (PSDB), Cidinha do Oncológico (PV), Paraná (PMDB), Azuaite França (PPS) e Paulo Gomes (PR), protocolaram pedido para assumirem suas vagas à Câmara Municipal, com base na aprovação da PEC dos vereadores, que aconteceu na noite de terça (22), no Congresso Nacional. O presidente da Casa, Lineu Navarro, encaminhou o pedido à assessoria jurídica da Câmara.

Segundo reportagem do Primeira Página o juiz da 121ª Zona Eleitoral, Themístocles Barbosa Ferreira Filho, não se pronunciou sobre o caso por determinação dos Tribunais Regional e Superior Eleitoral.

A PEC dos Vereadores foi aprovada por 380 votos a favor, 29 contrários. Houve 2 abstenções. Com a aprovação, os municípios passarão a ter mais 7.623 vereadores. O número de parlamentares no país deve passar dos atuais 51.988 para 59.611.

A PEC também prevê que os efeitos serão retroativos a 2008. Assim, muitos vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram como suplentes, poderão tomar posse. No entanto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes. A OAB considera a medida inconstitucional.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, também se mostrou contrário à posse dos suplentes de vereadores. No entanto, ele reconhece que a Justiça Eleitoral não terá outra opção a não ser empossar os suplentes a partir da promulgação da PEC, até que o STF decida sobre a constitucionalidade do texto.

“Como presidente do TSE, não na condição de julgador, lembro que já existe uma consulta formal, objeto de pronunciamento do mesmo TSE, versando exatamente sobre o tema da aplicabilidade imediata ou não de uma emenda constitucional que amplia o número de cadeiras parlamentares”, disse Britto à Agência Brasil.

De acordo com o presidente do TSE, a PEC "chegou tarde para entrar em vigor nesta Legislatura”. Ele lembrou que o TSE respondeu a uma consulta, em 2007, no qual era questionado se os efeitos da emenda só valeriam se ela tivesse sido aprovada antes do processo eleitoral.

“Nessa consulta, de junho de 2007, foi dito pelo TSE, de forma unânime, que a emenda constitucional não retroage. O novo número de cadeiras parlamentares fixadas por ela tem de ser submetido a uma convenção partidária, o que se dá entre 10 e 30 de junho do ano da eleição. Vale dizer, nos termos dessa consulta, que a emenda atual chegou tarde para entrar em vigor na corrente legislatura”, acrescentou.

Fonte: São Carlos Dia e Noite