DEPUTADO DISTRITAL DEVE VOLTAR À POLÍCIA FEDERAL COM DOCUMENTO PARA RECOLHER AO MENOS DUAS ASSINATURAS
O assessoria do presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), informou nesta sexta-feira (5) que a notificação de José Roberto Arruda (sem partido) sobre a abertura de processo de impeachment contra ele ocorrerá mesmo sem sua assinatura no documento. Mais cedo, o governador afastado e preso recusou-se a assinar a notificação.
Patrício determinou que o primeiro secretário, o deputado distrital Batista das Cooperativas (PRP), volte à Superintendência da Polícia Federal na segunda-feira (8) com o documento e recolha pelo menos duas assinaturas de pessoas presentes à visita, que servirão como testemunhas da entrega. Ainda que Arruda não assine, ele terá registrado o cumprimento do ofício.
A decisão de Cabo Patrício foi anunciada após uma conversa com o procurador da Câmara Legislativa, Fernando Nazaré. Segundo regulamento interno, cabe ao primeiro secretário a função de “oficial de justiça”, no sentido de ir à PF e fazer com que Arruda assine a notificação. De acordo com Patrício, o deputado Batista das Cooperativas chegou a ser avisado pelo procurador que poderia utilizar o recurso de contar com testemunhas que garantiriam a notificação. Contudo, o distrital preferiu consultar a Mesa Diretora sobre o que deveria fazer.
“A Mesa não precisa determinar. Essa já é a missão dele”, respondeu, quase indignado, o presidente interino da Casa. "O processo [de impeachment] foi aberto ontem por unanimidade. Ninguém arquiva", completa.
Uma reunião com a Mesa Diretora da Casa foi marcada para segunda-feira, às 10h. Quanto aos pedidos do Supremo Tribunal de Justiça, entregues entre ontem e hoje à Câmara, de entrar com dois processos contra Arruda -um por falsidade ideológica e outro por tentativa de suborno-, Patrício disse iria "colocar os pedidos em votação na próxima terça-feira”.
O documento sobre o impeachment foi levado nesta sexta-feira à sede da Polícia Federal, onde Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro, pelo primeiro-secretário e pelo procurador geral da Casa, Fernando Nazaré.
De acordo com o advogado de defesa de Arruda, Nélio Machado, o governador licenciado explicitou os motivos para não receber o documento em uma carta de próprio punho. O governador alegou que, enquanto não tiver acesso integral a todos os documentos que envolvem o seu inquérito, não assinará a notificação.
“O que alegamos foi falta de acesso aos autos. Enquanto o governador não receber tudo o que a Justiça conhece sobre ele, não poderá se defender”, disse o advogado. “O próprio procurador jurídico [da Câmara Legislativa do DF, Fernando Nazaré] reconheceu que aquela documentação não reflete na sua integralidade o que consta no inquérito 650. Ele [Arruda] não quer fazer meia defesa. Ele quer fazer defesa plena”, afirmou.
De acordo com o relator do processo de impeachment na Câmara Legislativa, deputado Chico Leite (PT), o “protesto” de Arruda piora ainda mais sua situação. “A atitude é uma manobra clara do acusado para postergar o processo, o que é muito ruim para ele porque toda atitude protelatória mostra sinal de culpa”, disse o deputado.
Após a apresentação da defesa (que deve ser feita em 20 dias), o processo volta para as mãos do relator, que terá 10 dias para apresentar um parecer para a comissão. Depois de analisado pela comissão, o processo vai à votação no plenário da Câmara Legislativa. A previsão é de que a decisão final sobre o impeachment de Arruda saia em 40 dias.
Do UOL Notícias
O assessoria do presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício (PT), informou nesta sexta-feira (5) que a notificação de José Roberto Arruda (sem partido) sobre a abertura de processo de impeachment contra ele ocorrerá mesmo sem sua assinatura no documento. Mais cedo, o governador afastado e preso recusou-se a assinar a notificação.
Patrício determinou que o primeiro secretário, o deputado distrital Batista das Cooperativas (PRP), volte à Superintendência da Polícia Federal na segunda-feira (8) com o documento e recolha pelo menos duas assinaturas de pessoas presentes à visita, que servirão como testemunhas da entrega. Ainda que Arruda não assine, ele terá registrado o cumprimento do ofício.
A decisão de Cabo Patrício foi anunciada após uma conversa com o procurador da Câmara Legislativa, Fernando Nazaré. Segundo regulamento interno, cabe ao primeiro secretário a função de “oficial de justiça”, no sentido de ir à PF e fazer com que Arruda assine a notificação. De acordo com Patrício, o deputado Batista das Cooperativas chegou a ser avisado pelo procurador que poderia utilizar o recurso de contar com testemunhas que garantiriam a notificação. Contudo, o distrital preferiu consultar a Mesa Diretora sobre o que deveria fazer.
“A Mesa não precisa determinar. Essa já é a missão dele”, respondeu, quase indignado, o presidente interino da Casa. "O processo [de impeachment] foi aberto ontem por unanimidade. Ninguém arquiva", completa.
Uma reunião com a Mesa Diretora da Casa foi marcada para segunda-feira, às 10h. Quanto aos pedidos do Supremo Tribunal de Justiça, entregues entre ontem e hoje à Câmara, de entrar com dois processos contra Arruda -um por falsidade ideológica e outro por tentativa de suborno-, Patrício disse iria "colocar os pedidos em votação na próxima terça-feira”.
O documento sobre o impeachment foi levado nesta sexta-feira à sede da Polícia Federal, onde Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro, pelo primeiro-secretário e pelo procurador geral da Casa, Fernando Nazaré.
De acordo com o advogado de defesa de Arruda, Nélio Machado, o governador licenciado explicitou os motivos para não receber o documento em uma carta de próprio punho. O governador alegou que, enquanto não tiver acesso integral a todos os documentos que envolvem o seu inquérito, não assinará a notificação.
“O que alegamos foi falta de acesso aos autos. Enquanto o governador não receber tudo o que a Justiça conhece sobre ele, não poderá se defender”, disse o advogado. “O próprio procurador jurídico [da Câmara Legislativa do DF, Fernando Nazaré] reconheceu que aquela documentação não reflete na sua integralidade o que consta no inquérito 650. Ele [Arruda] não quer fazer meia defesa. Ele quer fazer defesa plena”, afirmou.
De acordo com o relator do processo de impeachment na Câmara Legislativa, deputado Chico Leite (PT), o “protesto” de Arruda piora ainda mais sua situação. “A atitude é uma manobra clara do acusado para postergar o processo, o que é muito ruim para ele porque toda atitude protelatória mostra sinal de culpa”, disse o deputado.
Após a apresentação da defesa (que deve ser feita em 20 dias), o processo volta para as mãos do relator, que terá 10 dias para apresentar um parecer para a comissão. Depois de analisado pela comissão, o processo vai à votação no plenário da Câmara Legislativa. A previsão é de que a decisão final sobre o impeachment de Arruda saia em 40 dias.
Do UOL Notícias
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