PEDIDO DE IMPEACHMENT ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO
Pela primeira vez, a Câmara Legislativa do Distrito Federal funcionou nesta terça-feira com o número de parlamentares a mais do que o previsto pela Constituição, que é de 24 deputados distritais. Mesmo sem vagas em aberto, sete suplentes tomaram posse e participaram da leitura do parecer da comissão especial que pede a abertura de processo de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido).
Agora, o pedido de impeachment está pronto para ser votado, em plenário, na quinta-feira. Ao assumir os mandatos, os suplentes Joe Valle (PSB), Ivelise Longui (PMDB), Olair Francisco (PT do B), Roberto Lucena (PMDB) e Washington Mesquita (DEM) anunciaram que vão participar das votações sem receber nenhuma remuneração da Casa.
Eles teriam direito a R$ 413 por sessão, mas abriram mão. A expectativa é de que eles participem pelo menos de três reuniões na Câmara. "Estamos cumprindo o papel de cidadão, não há necessidade de pagamento para isso", afirmou Lucena.
O peemedebista é irmão de Gilberto Lucena, proprietário de uma empresa suspeita de participação no esquema de propina.
Além deles também assumem também os suplentes Wigberto Tartuce (PMDB), que enfrenta processo na Justiça, e Mário da Nóbrega (PMN).
O PP anunciou hoje que vai requisitar a vaga de Nóbrega à Justiça Eleitoral por infidelidade partidária. O suplente trocou o PP pelo PMN.
A posse dos suplentes cumpre determinação da Justiça local que afastou da votação dos pedidos de impeachment oito distritais investigados por participação no esquema de corrupção.
Como o deputado Leonardo Prudente (sem partido), flagrado colocando dinheiro de suposta propina nas meias, renunciou ao mandato para não responder a processo por quebra de decoro parlamentar, o suplente Raad Massouh (DEM) assume a vaga definitivamente.
Estão sendo substituídos: Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Rogério Ulysses (sem partido) e Roney Nemer (PMDB). A Câmara recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a posse dos suplentes, mas o caso ainda não foi analisado pelos ministros.
A Comissão Especial aprovou na sexta-feira abertura de processo de impeachment. No parecer, Chico Leite aponta que encontrou três indícios de que Arruda cometeu crime de responsabilidade, atuando contra o livre exercício dos Poderes, contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público e contra a probidade na administração pública.
O texto será submetido ao plenário da Casa. Se for referendado com o voto de 13 dos 24 distritais, abre-se um prazo de 20 dias para a defesa do governador.
Um novo parecer terá que ser produzido para ser votado novamente pela comissão especial. Aprovado, o texto segue para o plenário. Nessa votação, o texto só será validado se tiver o voto favorável de 16 dos 24 deputados.
Com o parecer acatado, Arruda é afastado por 120 dias e o pedido de cassação será julgado por um tribunal composto por cinco desembargadores e cinco deputados distritais.
Segundo parecer da Procuradoria da Câmara, Arruda tem até o início da segunda votação em plenário do processo de impeachment para renunciar ao mandato evitando a cassação e a perda dos direitos políticos. Com esse prazo, Arruda só deve se manifestar na Câmara local sobre a renúncia em abril.
Da Folha Online
Pela primeira vez, a Câmara Legislativa do Distrito Federal funcionou nesta terça-feira com o número de parlamentares a mais do que o previsto pela Constituição, que é de 24 deputados distritais. Mesmo sem vagas em aberto, sete suplentes tomaram posse e participaram da leitura do parecer da comissão especial que pede a abertura de processo de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido).
Agora, o pedido de impeachment está pronto para ser votado, em plenário, na quinta-feira. Ao assumir os mandatos, os suplentes Joe Valle (PSB), Ivelise Longui (PMDB), Olair Francisco (PT do B), Roberto Lucena (PMDB) e Washington Mesquita (DEM) anunciaram que vão participar das votações sem receber nenhuma remuneração da Casa.
Eles teriam direito a R$ 413 por sessão, mas abriram mão. A expectativa é de que eles participem pelo menos de três reuniões na Câmara. "Estamos cumprindo o papel de cidadão, não há necessidade de pagamento para isso", afirmou Lucena.
O peemedebista é irmão de Gilberto Lucena, proprietário de uma empresa suspeita de participação no esquema de propina.
Além deles também assumem também os suplentes Wigberto Tartuce (PMDB), que enfrenta processo na Justiça, e Mário da Nóbrega (PMN).
O PP anunciou hoje que vai requisitar a vaga de Nóbrega à Justiça Eleitoral por infidelidade partidária. O suplente trocou o PP pelo PMN.
A posse dos suplentes cumpre determinação da Justiça local que afastou da votação dos pedidos de impeachment oito distritais investigados por participação no esquema de corrupção.
Como o deputado Leonardo Prudente (sem partido), flagrado colocando dinheiro de suposta propina nas meias, renunciou ao mandato para não responder a processo por quebra de decoro parlamentar, o suplente Raad Massouh (DEM) assume a vaga definitivamente.
Estão sendo substituídos: Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Rogério Ulysses (sem partido) e Roney Nemer (PMDB). A Câmara recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a posse dos suplentes, mas o caso ainda não foi analisado pelos ministros.
A Comissão Especial aprovou na sexta-feira abertura de processo de impeachment. No parecer, Chico Leite aponta que encontrou três indícios de que Arruda cometeu crime de responsabilidade, atuando contra o livre exercício dos Poderes, contra a guarda e o legal emprego do dinheiro público e contra a probidade na administração pública.
O texto será submetido ao plenário da Casa. Se for referendado com o voto de 13 dos 24 distritais, abre-se um prazo de 20 dias para a defesa do governador.
Um novo parecer terá que ser produzido para ser votado novamente pela comissão especial. Aprovado, o texto segue para o plenário. Nessa votação, o texto só será validado se tiver o voto favorável de 16 dos 24 deputados.
Com o parecer acatado, Arruda é afastado por 120 dias e o pedido de cassação será julgado por um tribunal composto por cinco desembargadores e cinco deputados distritais.
Segundo parecer da Procuradoria da Câmara, Arruda tem até o início da segunda votação em plenário do processo de impeachment para renunciar ao mandato evitando a cassação e a perda dos direitos políticos. Com esse prazo, Arruda só deve se manifestar na Câmara local sobre a renúncia em abril.
Da Folha Online
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