DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS MARCARAM A NOITE; NOVA EXTRAORDINÁRIA SERÁ NESTA TERÇA (13)
Marcel Rofeal, da Redação
A declaração do Prefeito Paulo Veiga (PPS) no programa "Amarribo e a Comunidade" do último sábado (10) gerou grande repercussão entre os Vereadores na noite desta segunda-feira (12) em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Ribeirão Bonito. O Presidente da Casa, Vereador José Luiz Mascaro (PT) abriu os trabalhos comentando o assunto.
Segundo Mascaro, ele não ouviu o programa no último sábado (10), porém, foi alertado por seus pares pouco antes do início dos trabalhos. O assunto é referente ao Projeto de Lei n° 010/2010 de autoria do Executivo Municipal protocolado na Câmara no dia 26 de março, diferentemente da declaração dada pelo Prefeito de que havia sido enviado no último dia 1°.
O PL n° 010/2010 é o mesmo que havia sido citado pelo Vereador Luiz Marcelino dos Santos Pallone (PSB) durante o Tema Livre na Sessão Ordinária da última segunda-feira (5), que dispõe sobre um empréstimo no valor de R$ 500 mil para recapeamento, de acordo com o próprio projeto lido no último trabalho de caráter ordinário.
No último sábado (10), o Prefeito Paulo Veiga (PPS) afirmou que o referido projeto havia sido enviado com redação equivocada para o Legislativo, e o motivo teria sido a pressa para que esse fosse protocolado para leitura na Sessão da segunda-feira seguinte, uma vez que, segundo ele, a Câmara encerraria suas atividades às 12 horas da quinta-feira (1).
Segundo o Chefe do Executivo, a Prefeitura desconhecia que o Legislativo encerraria suas atividades na quinta-feira, véspera de feriado, o que o fez pedir rapidez na redação do projeto e envio o mais rápido possível. Durante o mesmo programa, ele esclareceu que o Executivo havia retirado o projeto para que fossem feitas as devidas alterações.
Para o Presidente do Legislativo Municipal houve incompetência por parte do Executivo e rebateu a afirmação do Prefeito dizendo que o PL havia sido protocolado na Casa no último dia 26. Nesse momento, o Vereador Aparecido Donizete Galhardo (PSB) se levantou e levou a documentação até a Mesa Diretora fazendo uma nova exclamação.
Branco, como é mais conhecido o Vereador Galhardo, apontou que na própria redação do projeto havia o pedido de que a votação ocorresse em extrema urgência até o último dia 31 de março. "Se o próprio Executivo pedia votação até 31 de março, como foi protocolado no dia 1° de abril?", indagou o Presidente da Casa. "Isso é controverso", completou.
Em questão de ordem, o Vereador Pallone se utilizou da palavra para esclarecer que na última Sessão havia dito que votaria contrário no caso de o projeto visar um empréstimo para recape, uma vez que existem bairros como Morumbi II e Novo Ribeirão sem asfalto. "E só vou votar favorável se vier carimbado", afirmou Marcelo Pallone.
A convocação para Sessão Extraordinária teve outra finalidade, discussão e votação do Projeto de Lei n° 011/2010. Foram lidos os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, ambos aprovados. Por fim, o Projeto em si, que dispõe sobre dotações orçamentárias referentes ao transporte escolar, também aprovado.
Outra Sessão Extraordinária, após um intervalo de cinco minutos, teve por finalidade a leitura de projetos do Executivo para ajuste de dotações orçamentárias oriundas de convênios com o Governo do Estado para a construção de guias e sarjetas em ruas do Jardim Heliana e do Distrito de Guarapiranga. Os projetos foram enviados às comissões permanentes e serão votados em Sessão Extraordinária a partir das 20 horas desta terça-feira (13).
Marcel Rofeal, da Redação
A declaração do Prefeito Paulo Veiga (PPS) no programa "Amarribo e a Comunidade" do último sábado (10) gerou grande repercussão entre os Vereadores na noite desta segunda-feira (12) em Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Ribeirão Bonito. O Presidente da Casa, Vereador José Luiz Mascaro (PT) abriu os trabalhos comentando o assunto.
Segundo Mascaro, ele não ouviu o programa no último sábado (10), porém, foi alertado por seus pares pouco antes do início dos trabalhos. O assunto é referente ao Projeto de Lei n° 010/2010 de autoria do Executivo Municipal protocolado na Câmara no dia 26 de março, diferentemente da declaração dada pelo Prefeito de que havia sido enviado no último dia 1°.
O PL n° 010/2010 é o mesmo que havia sido citado pelo Vereador Luiz Marcelino dos Santos Pallone (PSB) durante o Tema Livre na Sessão Ordinária da última segunda-feira (5), que dispõe sobre um empréstimo no valor de R$ 500 mil para recapeamento, de acordo com o próprio projeto lido no último trabalho de caráter ordinário.
No último sábado (10), o Prefeito Paulo Veiga (PPS) afirmou que o referido projeto havia sido enviado com redação equivocada para o Legislativo, e o motivo teria sido a pressa para que esse fosse protocolado para leitura na Sessão da segunda-feira seguinte, uma vez que, segundo ele, a Câmara encerraria suas atividades às 12 horas da quinta-feira (1).
Segundo o Chefe do Executivo, a Prefeitura desconhecia que o Legislativo encerraria suas atividades na quinta-feira, véspera de feriado, o que o fez pedir rapidez na redação do projeto e envio o mais rápido possível. Durante o mesmo programa, ele esclareceu que o Executivo havia retirado o projeto para que fossem feitas as devidas alterações.
Para o Presidente do Legislativo Municipal houve incompetência por parte do Executivo e rebateu a afirmação do Prefeito dizendo que o PL havia sido protocolado na Casa no último dia 26. Nesse momento, o Vereador Aparecido Donizete Galhardo (PSB) se levantou e levou a documentação até a Mesa Diretora fazendo uma nova exclamação.
Branco, como é mais conhecido o Vereador Galhardo, apontou que na própria redação do projeto havia o pedido de que a votação ocorresse em extrema urgência até o último dia 31 de março. "Se o próprio Executivo pedia votação até 31 de março, como foi protocolado no dia 1° de abril?", indagou o Presidente da Casa. "Isso é controverso", completou.
Em questão de ordem, o Vereador Pallone se utilizou da palavra para esclarecer que na última Sessão havia dito que votaria contrário no caso de o projeto visar um empréstimo para recape, uma vez que existem bairros como Morumbi II e Novo Ribeirão sem asfalto. "E só vou votar favorável se vier carimbado", afirmou Marcelo Pallone.
A convocação para Sessão Extraordinária teve outra finalidade, discussão e votação do Projeto de Lei n° 011/2010. Foram lidos os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Saúde, Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, ambos aprovados. Por fim, o Projeto em si, que dispõe sobre dotações orçamentárias referentes ao transporte escolar, também aprovado.
Outra Sessão Extraordinária, após um intervalo de cinco minutos, teve por finalidade a leitura de projetos do Executivo para ajuste de dotações orçamentárias oriundas de convênios com o Governo do Estado para a construção de guias e sarjetas em ruas do Jardim Heliana e do Distrito de Guarapiranga. Os projetos foram enviados às comissões permanentes e serão votados em Sessão Extraordinária a partir das 20 horas desta terça-feira (13).
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