Ribeirão Bonito: Nova Audiência Pública encerra discussões sobre a LDO de 2011 - Blog Marcel Rofeal

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quarta-feira, 9 de junho de 2010

Ribeirão Bonito: Nova Audiência Pública encerra discussões sobre a LDO de 2011

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ORIENTA NA ELABORAÇÃO DOS GASTOS DO PODER PÚBLICO

Marcel Rofeal, da Redação

Está marcado para às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito, o início da última Audiência Pública destinada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011. A LDO, como é conhecida, começou a ser discutida no último dia 26 de maio, quando ocorreu a primeira reunião com membros da sociedade na Câmara Municipal.

No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visa orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os três poderes constitucionais e empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA), com diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).

Durante o último encontro com essa finalidade, em maio, foi proposta a implantação do Orçamento Participativo em Ribeirão Bonito, uma vez que estão constituídas as Associações de Moradores de Bairro como entidades de representação popular. Ainda, na mesma oportunidade, o Presidente do Legislativo, Vereador José Luiz Mascaro (PT), propôs ao Executivo que houvesse uma reforma administrativa.

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