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terça-feira, 8 de junho de 2010

Ribeirão Bonito: Prefeitura emitirá aviso a moradores sobre Lei "Cidade Limpa"

INFORME DEVE CHEGAR COM A PRÓXIMA TARIFA DE ÁGUA

Marcel Rofeal, da Redação

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito deve emitir o primeiro aviso aos moradores sobre o prazo para o cumprimento da Lei conhecida como "Cidade Limpa", aprovada pela Câmara Municipal em 15 de março e sancionada pelo Executivo. Proposta pelo Vereador Nelson de Souza (PRB), a lei já foi implantada em outros Municípios como Dourado.

De acordo com o Prefeito Municipal, Paulo Antonio Gobato Veiga (PPS), o primeiro aviso deve chegar a população juntamente com a próxima tarifa sobre o uso de água. No informe, que está em confecção, a Prefeitura divulgará o prazo para que haja o cumprimento da nova lei, assim como explicará os detalhes e as formas de punição a quem não a cumprir.

O Projeto de Lei n° 002/2010, de autoria do Vereador Nelson, iniciou seu percurso no Poder Legislativo em 1° de fevereiro, quando passou pela primeira votação. Aprovado por unanimidade dos votos, consiste na manutenção de terrenos e na construção de calçadas e passeios públicos, isso em um prazo de um ano após a promulgação sujeito a multa.

Em entrevista no último sábado (5), durante o programa "O Povo e o Prefeito", Paulo Veiga afirmou que não há obrigatoriedade em se cumprir a lei em vias sem pavimentação, onde não existe guias e sarjetas e tornaria a construção complicada. "O morador não tem como adivinhar em que altura se poderá fazer a calçada", explicou o prefeito.

Também segundo ele, todos os terrenos de propriedade da Prefeitura passarão pelos devidos cuidados, como manutenção e calçamento. "O exemplo deve vir de nós", afirmou. "Estaremos construindo calçadas onde for de nossa propriedade", completou. O Chefe do Executivo ressalta que haverá ampla divulgação enquanto existir o prazo e pouco antes que se esgote.

Na lei, proprietários de terrenos limpos, isto é, sem qualquer construção, ainda devem construir cercas ou muros para separá-los do passeio público e impedir que haja invasões. Segundo o Prefeito, quem tiver interesse em plantar uma das 2,2 mil mudas disponíveis pela Prefeitura em frente a sua residência, pode deixar o chamado quadrado na calçada e buscar uma espécie no antigo Matadouro Municipal.

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