De acordo com o Relator, fiscalização apontou falhas insuficientes para "macular a boa ordem das contas"
Marcel Rofeal, da Redação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável à aprovação das contas do Executivo Municipal de Ribeirão Bonito referentes ao exercício de 2008, mandatos dos prefeitos Rubens Gayoso Júnior e Paulo Antonio Gobato Veiga. O parecer, emitido em 17 de março de 2010, foi publicado no Diário Oficial no último dia 6 de abril.
De acordo com o relator Antonio Roque Citadini, Conselheiro do Tribunal, a fiscalização "in loco", feita pela Unidade Regional de Araraquara (UR-13), apontou algumas falhas que, segundo ele, "não restaram suficientes para macular a boa ordem das contas", ressaltando que essas foram apresentadas em relatório de ordem formal pelo órgão fiscalizador.
Ainda no relatório, o Conselheiro do TC afirma que os órgãos técnicos da Casa analisaram todo o processo e se manifestaram unânimes pela emissão de relatório favorável à aprovação das contas, uma vez que foram atendidos os índices constitucionais e legais. Por fim, emitiu relatório e voto favorável à aprovação com exceção de possíveis pendências existentes no Tribunal.
No dia 9 de março, em Sessão, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade dos Conselheiros, emitir parecer favorável à aprovação, ressaltando a exceção apresentada no relatório aos atos "porventura pendentes de apreciação" pelo Tribunal. Em andamento, o parecer foi remetido à Câmara Municipal de Ribeirão Bonito no último dia 18 de junho e passará por votação após o recesso.
Marcel Rofeal, da Redação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer favorável à aprovação das contas do Executivo Municipal de Ribeirão Bonito referentes ao exercício de 2008, mandatos dos prefeitos Rubens Gayoso Júnior e Paulo Antonio Gobato Veiga. O parecer, emitido em 17 de março de 2010, foi publicado no Diário Oficial no último dia 6 de abril.
De acordo com o relator Antonio Roque Citadini, Conselheiro do Tribunal, a fiscalização "in loco", feita pela Unidade Regional de Araraquara (UR-13), apontou algumas falhas que, segundo ele, "não restaram suficientes para macular a boa ordem das contas", ressaltando que essas foram apresentadas em relatório de ordem formal pelo órgão fiscalizador.
Ainda no relatório, o Conselheiro do TC afirma que os órgãos técnicos da Casa analisaram todo o processo e se manifestaram unânimes pela emissão de relatório favorável à aprovação das contas, uma vez que foram atendidos os índices constitucionais e legais. Por fim, emitiu relatório e voto favorável à aprovação com exceção de possíveis pendências existentes no Tribunal.
No dia 9 de março, em Sessão, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade dos Conselheiros, emitir parecer favorável à aprovação, ressaltando a exceção apresentada no relatório aos atos "porventura pendentes de apreciação" pelo Tribunal. Em andamento, o parecer foi remetido à Câmara Municipal de Ribeirão Bonito no último dia 18 de junho e passará por votação após o recesso.
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