Juíza suspendeu artigo da Lei SB1070 que obriga os imigrantes a portar documentos o tempo todo
EFE, Agência Estado e Reuters
Foto: Andrew Gombert/EFE
O governo do Arizona recorreu à Corte de Apelações do Nono Circuito, em San Francisco, para tentar manter a versão original da medida, numa batalha judicial que pode chegar à Suprema Corte e influenciar as eleições parlamentares de novembro nos EUA.Com uma longa fronteira com o México, o Arizona é um dos epicentros da imigração ilegal no país, com mais de 400 mil residentes não documentados. A fronteira é usada também por contrabandistas e traficantes de drogas. O governo estadual afirma que a imigração ilegal consome dinheiro público com hospitais, educação e outros serviços.
O Departamento de Justiça dos EUA argumentou nos tribunais que a lei estadual do Arizona é inconstitucional, e abriria precedente para que outros estados também desenvolvessem legislação sobre o tema, acarretando uma proliferação de leis sobre a imigração no país inteiro. Além disso, argumenta o departamento, interromperia uma abordagem sobre a questão que está sendo conduzida no Congresso.
A juíza Susan Bolton suspendeu um artigo da lei que obriga os imigrantes a portar seus documentos o tempo todo e outro que tornava ilegal a solicitação de emprego em órgãos públicos por imigrantes ilegais. Mesmo assim, a medida ainda é motivo de discussões, já que é considerada a mais severa norma de imigração dos EUA.
A versão original da lei determinava que as autoridades tinham obrigação de verificar a situação migratória de pessoas que despertassem a suspeita de estarem clandestinamente nos EUA, o que críticos diziam ser uma forma institucional de discriminação. Analistas dizem que a sentença contra a lei pode impedir que outros estados do país adotem medidas muito rígidas contra os imigrantes ilegais.
Em cerca de outros 20 estados do país, legisladores republicanos cogitam adotar medidas inspiradas no Arizona. "Se a Corte Suprema retiver o mandado judicial, provavelmente atenuará qualquer possível legislação," disse Mark Jones, professor de Ciências Políticas da Universidade Rice, do Texas.
A Assembleia Legislativa do Arizona, de maioria republicana, aprovou há três meses a lei anti-imigração, com a intenção de expulsar do estado os estrangeiros ilegais, além de reduzir o tráfico de drogas e pessoas na fronteira com o México. A medida tem amplo apoio popular no Arizona.
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