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terça-feira, 6 de julho de 2010

Região: Prefeitura começou a enviar carnês de ISSQN e TLF

De um total aproximado em 11 mil, 2,5 mil são referentes aos prestadores de serviços enquadrados no ISSQN fixo

Da Redação do São Carlos Agora

Cerca de 11 mil carnês do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Taxa de Licença para Funcionamento (TLF), foram encaminhados pela Prefeitura de São Carlos aos correios. Os talões começarão a ser distribuídos ainda essa semana.


Desses carnês, 2.500 são referentes aos prestadores de serviços enquadrados no ISSQN fixo. O imposto poderá ser parcelado em 4 vezes, com vencimentos todo dia 25, sendo a primeira parcela em julho e a última em agosto.

Vale ressaltar que as pessoas que trabalham no comércio são isentos do pagamento dessa taxa. Profissionais liberais como advogados, dentistas, psicólogos têm desconto de 50% nos três primeiros anos de formado e aqueles que pagam o imposto por cota única ganham 10% de desconto.


O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresa ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo. A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente prestado.

Já a TLF é cobrada anualmente e tem como objetivo a verificação das condições de funcionamento do estabelecimento por meio de exames, vistorias ou outras ações administrativas vinculadas à atividade econômica, sendo que desde o exercício de 2003 a Prefeitura deixou de cobrar esta taxa de estabelecimentos estritamente comerciais.


Os pagamentos poderão ser efetuados em qualquer agência ou correspondente bancário da cidade e também nas unidades do SIM – Serviços Integrados do Município, das 8h30 às 16h30.

No centro o endereço do SIM é na rua Major José Inácio, nº 2.114, esquina com a rua D. Alexandrina; na Vila Prado na rua Bernardino de Campos, nº 636, entre as travessas 3 e 4, e no Cidade Aracy na rua Rua João Paulo, nº 180, esquina com a Rua Joaquim Garcia de Oliveira.

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