Brasil: Presidente Lula sanciona lei que cria empresa para gerenciar o pré-sal

Objetivo é o de gerir os contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos

Agência Brasil

Foto: José Cruz/ABr

A lei que cria a Pré-sal Petróleo S/A (PPSA), empresa estatal que irá gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal, foi sancionada hoje (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos. O projeto foi aprovado no Senado no dia 7 de julho último.

A empresa terá como objetivo gerir os contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. A execução das atividades de exploração não será de responsabilidade da PPSA. Ela também terá como função monitorar e auditar a execução dos projetos de exploração e os custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção, além de fornecer à ANP as informações necessárias às suas funções regulatórias.

Os recursos da PPSA virão principalmente das rendas obtidas com a gestão dos contratos de partilha de produção, dos contratos que celebrar com os agentes comercializadores de petróleo e gás natural da União.

A estatal será vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede em Brasília. Os membros do conselho de administração da nova empresa serão nomeados pelo presidente da República, e os funcionários selecionados por meio de concurso público.