Região: MPT encontra irregularidades no em Aguaí, Araras, Conchal e Mogi Guaçu

Falta de equipamentos de proteção, falta de sanitários e ausência de locais para refeição foram apontados

São Carlos em Rede, MTP de Campinas

Foto: Divulgação

Nove fazendas fiscalizadas, 3 menores encontrados trabalhando e dezenas de pessoas sem registro em carteira de trabalho. Esse foi o saldo da operação realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização Rural, do Ministério do Trabalho e Emprego, com o apoio dos procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), nos dias 17 e 18 de agosto em fazendas de laranja dos municípios de Aguaí, Araras, Conchal e Mogi Guaçu.

As irregularidades mais encontradas foram falta de equipamentos de proteção, falta de sanitários e ausência de locais para refeição (área de convivência). Em todas as propriedades visitadas os colhedores de laranja se alimentavam sob o sol, sem abrigo ou cadeiras disponíveis.

Em Aguaí, 5 fazendas empregavam pessoas sem registro em carteira. O número de trabalhadores será contabilizado até sexta-feira, prazo final para a entrega de documentos pelos empregadores.

Em uma delas, os empregados do condomínio rural José Aparecido Fontinari e Outros (16 migrantes rurais vindos do Ceará) eram alojados em locais sem mesas ou cadeiras, com camas improvisadas, sem ventilação e com falta de higiene. Os fiscais exigiram do condomínio a regularização dos alojamentos, com a aquisição de mobiliário e higienização.

Na fazenda Campo Alegre, também em Aguaí, de propriedade da empresa Agrozurita, do foram encontradas cerca de 60 pessoas sem registro em carteira colhendo laranjas. Na chegada dos auditores e do procurador Nei Messias Vieira houve tentativa de fuga, quando o turmeiro tentou esconder trabalhadores para ludibriar a fiscalização, no entanto, sem obter sucesso.

Durante a ação fiscal na fazenda, foi encontrada fraude na remuneração de trabalhadores. No lugar do peso real do bag de laranjas, equivalente a 27 quilos, a fazenda pagava o salário por produção sobre o peso de 34 quilos, fazendo com que os colhedores recebessem menos pelo que trabalhavam.

Além disso, não havia água potável disponível nas frentes de trabalho, falta de sanitários, falta de local para refeições, falta de equipamentos de proteção e ônibus sem condições de tráfego. A colheita foi interditada e 2 ônibus também sofreram interdição.

Outras duas propriedades foram fiscalizadas, uma em Araras (fazenda Santa Cruz) e outra também em Aguaí, que faz limite com a Campo Alegre (segundo os auditores, a Campo Alegre é dividida em duas por uma rodovia). Nestas serão aplicadas multas referentes a irregularidades no meio ambiente de trabalho.

A fazenda Morro Grande, em Araras, teve um ônibus interditado por apresentar-se em condições precárias (pneus carecas, documentação irregular, assentos soltos, ferramentas soltas no interior do veículo). Todos os trabalhadores estavam sem registro. O procurador Mário Antônio Gomes constatou o descumprimento de itens da Norma Regulamentadora nº 31, que rege o meio ambiente de trabalho rural.

Na fazenda Mangarito, em Mogi Guaçu, 3 menores foram flagrados pelo procurador Ronaldo Lira e auditores do MTE trabalhando na colheita da laranja, algo proibido pela lei. Foi providenciada imediatamente a rescisão contratual dos adolescentes no escritório do empregador.

O balanço final da operação deve ser divulgado pelo Grupo Móvel nesta sexta-feira, 20. Os fazendeiros foram notificados para entregar documentações aos fiscais no posto do MTE em Mogi Guaçu entre quinta e sexta-feira, período em que devem ser lavrados os autos de infração. O procurador Nei Messias Vieira fará audiência nesta quinta, no mesmo local, com representantes da Agrozurita, quando irá propor um acordo extrajudicial.