Região: Prefeitura quer controlar emissão de poluentes da sua frota de veículos

Projeto atinge veículos da Administração Municipal

São Carlos Dia e Noite

Foto: Divulgação

A Câmara de São Carlos aprecia nesta terça-feira (21) o projeto de lei da Prefeitura de São Carlos, que dispõe sobre o controle da poluição atmosférica ocasionada pela emissão de fumaça de veículos e máquinas movidas a diesel.

O projeto atinge os veículos da Administração Municipal, dos prestadores de serviços da municipalidade e de transporte escolar.

Segundo consta no projeto de lei, a Prefeitura estabelecerá e manterá procedimentos e registros documentados para monitorar, avaliar e medir, periódica e sistematicamente, o impacto local sobre o meio ambiente, relativo ao uso de seus veículos, máquinas ou demais equipamentos movidos a diesel que possam degradar a qualidade do ar.

Ainda de acordo com o projeto, as empresas prestadoras de serviços à municipalidade e as de serviços de transporte escolar deverão apresentar, obrigatoriamente à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, laudo de inspeção veicular emitido por empresa ou profissional credenciado pelo órgão ambiental do Estado, com as devidas anotações de responsabilidade técnica.

Meio Ambiente

A Coordenadoria de Meio Ambiente manterá registro das avaliações, efetuadas em conjunto com a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, nos veículos e máquinas da Prefeitura, assim como nos veículos e máquinas de prestadores de serviço à municipalidade e de transporte escolar.

A pasta ambiental vai endereçar anualmente aos órgãos ambientais do Estado e da União documento constituído de declaração da realização de avaliação semestral da fumaça de veículos e máquinas movidos a diesel, atestando que foi realizada a avaliação semestral de veículos e maquinários próprios, dos prestadores de serviços terceirizados e de transporte escolar, comprovando que os mesmos estão em conformidade com os limites legais vigentes.